Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Enunciado:

A questão cobra o conhecimento sobre as regras do Regimento Interno do CREMESE, especificamente quanto às condições, mandatos e exigências para o exercício dos cargos de Corregedor e Vice-Corregedor.

2. Fundamentação Legal:

O Regimento Interno do CREMESE trata das atribuições e competências do Corregedor no Art. 37 e do Vice-Corregedor no Art. 38. No entanto, nenhum desses dispositivos determina prazo de mandato de dois anos ou obriga a residência no estado de Sergipe. As normas limitam-se a estabelecer atribuições e formas de substituição, sem referir mandato fixo ou exigência de domicílio.

Citação legal: Art. 37 e Art. 38 do Regimento Interno do CREMESE.

3. Temas Centrais e Estratégia:

Exige-se atenção à literalidade da lei, pois questões de Regimento Interno costumam cobrar detalhes específicos. O aluno deve ler atentamente se há, de fato, previsão expressa ou requisitos como residência e duração de mandato. Cuidado com afirmações genéricas ou que “parecem” lógicas, mas não estão previstas no texto legal.

4. Exemplo Prático:

Suponha que João seja designado Corregedor do CREMESE; mesmo ele residindo em outro estado e sem mandato de duração previamente definida, poderá exercer normalmente, pois o Regimento não faz essa exigência.

5. Justificativa da Resposta:

A alternativa está ERRADA porque inventa requisitos não previstos no Regimento Interno. Não há exigência legal de mandato de dois anos nem de residência obrigatória no estado para o exercício desses cargos.

6. Possível Pegadinha:

O enunciado pode induzir ao erro por usar exigências comuns em outros órgãos ou legislações, mas que não existem no Regimento Interno do CREMESE. Sempre confira o texto literal da norma.

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