Gabarito: C (Certo)

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável

A questão aborda o procedimento de convocação para sessões ordinárias do Corpo de Conselheiros do CREMESE. O tema está fundamentado no Art. 23 do Regimento Interno do CREMESE:

“Art. 23 - As sessões ordinárias do Corpo de Conselheiros efetuar-se-ão mediante convocação prévia, com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis.”

2. Explicação do Tema Central

Saber como e quando ocorre a convocação é fundamental para garantir a legalidade e participação dos conselheiros nas deliberações. O objetivo da antecedência é permitir que todos se organizem, garantindo transparência e respeito ao devido processo administrativo.

3. Exemplo Prático

Imagine que uma sessão ordinária deva ocorrer na quinta-feira. A convocação, nesse caso, deve ser feita no mínimo até a quinta-feira da semana anterior, desconsiderando finais de semana e feriados. Assim, todos os conselheiros terão tempo hábil para se programar.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta, pois repete literalmente o que determina o art. 23 do Regimento Interno do CREMESE. A exigência de convocação prévia e antecedência mínima de cinco dias úteis é clara e obrigatória, não deixando margem para interpretação diversa.

5. Possíveis Pegadinhas

A principal pegadinha seria confundir “dias úteis” com “dias corridos” ou achar que a exigência de antecedência poderia ser dispensada. Fique atento ao termo “úteis”: sábados, domingos e feriados não são contabilizados.

6. Dicas de Interpretação

Repare que o enunciado cobra a exata redação do Regimento. Em provas, é comum tentarem trocar palavras como “dias úteis” por “dias corridos” ou alterar o número de dias. Mantenha atenção ao detalhe.

Conclusão

A alternativa está Certa, pois respeita integralmente a legislação (Art. 23, Regimento Interno do CREMESE).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!