Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema Jurídico:

A questão trata da competência do Presidente do CREMESE (Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe) quanto à designação do presidente da Comissão de Ética e Exercício Profissional. O tema central envolve o funcionamento interno dos conselhos de fiscalização profissional e a relação de comando e estruturação das comissões.

Legislação Aplicável:

Segundo o Regimento Interno do CREMESE, é atribuição do presidente designar os membros e a presidência de comissões permanentes e temporárias do Conselho — não havendo ressalvas quanto à Comissão de Ética e Exercício Profissional.

Explicação do Tema Central:

A correta gestão do Conselho exige que seja o presidente da entidade quem indica líderes das comissões, garantindo alinhamento à direção das políticas internas e a observância dos princípios administrativos. Para o cargo de auxiliar administrativo, é essencial saber como ocorrem essas indicações, pois são funções administrativas do regimento interno.

Exemplo Prático:

Suponha que o CREMESE vá instalar uma nova comissão de ética. Os conselheiros são designados após deliberação e, conforme o regimento, o presidente do CREMESE nomeia o presidente dessa comissão. O objetivo é assegurar coordenação e liderança adequadas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa “Certo” está correta pois expressa fielmente a regra do Regimento Interno: o presidente do CREMESE possui a prerrogativa de designar o presidente das comissões, inclusive a de ética e exercício profissional. Sem essa centralização, poderia haver fragilização na condução das atividades do conselho.

Pegadinhas:

A banca pode tentar induzir o candidato ao erro sugerindo que a própria comissão escolha seu presidente ou que haja eleição interna entre membros da comissão. Evite esse equívoco! Atente-se à literalidade do regimento: cabe ao presidente esse ato de designação.

Mensagem Final:

Dominar essas regras fortalece sua confiança e prepara você para resolver questões semelhantes! Foque na literalidade das normas e nas palavras-chave do enunciado.

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