Gabarito: Errado

1. Interpretação da Questão
A questão versa sobre composição do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE), conforme normas do Regimento Interno e legislação federal correspondente. O candidato deve conhecer a quantidade de conselheiros efetivos prevista na lei.

2. Fundamentação Legal
A resposta encontra respaldo na Lei Federal nº 3.268/1957, Art. 12:
“Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, na de Território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de 5 (cinco) membros, quando o Conselho tiver até 50 (cinquenta) médicos inscritos, de 10 (dez), até 150 (cento e cinquenta) médicos inscritos, de 15 (quinze), até 300 (trezentos) inscritos, e, finalmente, de 21 (vinte e um), quando excedido esse número.”
E, conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, Art. 24:
“Os Conselhos Regionais de Medicina terão sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal e serão constituídos por vinte e um conselheiros efetivos...”

3. Tema Central Explicado
O tema se refere à composição mínima obrigatória dos Conselhos Regionais de Medicina quando excedido o número de 300 médicos inscritos, situação que se aplica ao CREMESE. Diante do atual número de médicos, o correto são 21 conselheiros efetivos neste órgão.

4. Exemplo Prático
Se um Conselho tem 350 médicos inscritos, como é o caso de Sergipe, o órgão deve ser composto por 21 conselheiros efetivos, conforme previsto em lei.

5. Justificativa da Resposta
O item está errado porque o número correto de conselheiros para o CREMESE (>300 médicos inscritos) é 21, e não 15.

6. Pegadinhas e Pontos de Atenção
A questão utiliza número inferior ao legalmente exigido para o contexto, pegadinha comum para testar atenção à literalidade da lei. Sempre observe se o órgão se enquadra no critério de profissionais inscritos para determinar o quantitativo correto.

Sugestão de estratégia: destaque números-chave, sublinhe nos estudos e relacione com a realidade local do órgão cobrado.

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