Comentário da questão:

1. Interpretação e legislação:

A questão aborda o conceito de primariedade da informação, previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O artigo relevante é o Art. 4º, IX, que define:

“Primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.”

2. Explicação do tema:

A primariedade garante que a informação pública seja obtida na sua fonte original, sem alterações ou resumos, e com detalhamento total. Isso impede distorções ou perdas de conteúdo, assegurando transparência e confiabilidade para o cidadão.

3. Exemplo prático:

Imagine um servidor encarregado de fornecer dados de processos licitatórios a um cidadão. Para garantir primariedade, o servidor deve entregar o documento original gerado pelo órgão, sem cortes ou adaptações no conteúdo.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C (certo) está correta. Ela reproduz fielmente o conceito legal previsto na LAI, Art. 4º, IX. O texto apresenta todos os elementos essenciais: coleta na fonte, detailed máximo e ausência de modificações.

5. Pegadinha:

Muitos candidatos confundem primariedade com originalidade ou autenticidade. Fique atento: primariedade é o detalhamento e respeito à fonte da informação, não apenas se o documento é original ou assinado.

6. Doutrina e Jurisprudência:

Doutrinadores como Diogo Rais observam que a primariedade reforça a transparência ativa do setor público, facilitando o controle social. Apesar de ainda não existir jurisprudência volumosa ou específica do STJ sobre o conceito, a doutrina sugere que a primariedade protege o direito fundamental de acesso pleno à informação.

Resumo: A alternativa está correta pois está de acordo com a definição expressa na LAI. O conhecimento preciso do artigo e atenção ao conceito legal são essenciais para acertar questões sobre o tema.

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GAB:C

Art. 4 - IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

GAB: CERTO

PRIMARIEDADE = FONTE = sem modificações

AUTENTICIDADE - Pode ser modificada = produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

INTEGRIDADE : Não é modificada = inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - INFORMAÇÃO: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - DOCUMENTO: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - INFORMAÇÃO SIGILOSA: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - INFORMAÇÃO PESSOAL: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V - TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - DISPONIBILIDADE: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - INTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - PRIMARIEDADE: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

CCC