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Q2133525

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Dano Moral e Indenização ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133525 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os danos extrapatrimoniais.

Alternativas

Os lucros cessantes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

Ao apreciar o pedido, o juízo não considerará eventual perdão entre os envolvidos.

Os danos emergentes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, sendo ele pessoa física, pelo valor do último salário contratual do ofensor.

A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

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Q2133524

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133524 Direito do Trabalho

Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.

Alternativas

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de um ano.

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando as partes deixam de movimentar o processo no prazo de doze meses.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser declarada de ofício.

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Q2133523

Direito do Trabalho Contratos de Trabalho Especiais , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual , Modalidades de contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133523 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

Alternativas

Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.

Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

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Q2133522

Direito do Trabalho Contratos de Trabalho Especiais , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133522 Direito do Trabalho

Conforme texto expresso da CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com exclusividade e de forma contínua, caracterizará a qualidade de empregado.

É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato do autônomo.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Considera-se como trabalho eventual o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, havendo tão somente entre estes e os tomadores de serviços daquela.

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Q2133521

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133521 Direito Tributário

No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de

Alternativas

Obrigação principal e obrigação acessória.

Obrigação acessória e obrigação acessória.

Obrigação acessória e obrigação principal.

Obrigação principal e obrigação principal.

Obrigação principal e obrigação de natureza sui generis.

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