Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis)
meses. Durante esse prazo, houve uma forte chuva que
inundou a casa de Cida, que, desesperada, salvou sua
moto e depois tentou, sem sucesso, salvar o carro de
Mauro. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Question

Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis)
meses. Durante esse prazo, houve uma forte chuva que
inundou a casa de Cida, que, desesperada, salvou sua
moto e depois tentou, sem sucesso, salvar o carro de
Mauro. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Por se tratar de uma hipótese de mútuo, Cida é obrigada a restituir a Mauro um carro do mesmo gênero
e qualidade. Ou Alternativa B: Cida responderá pelo dano ocorrido, ainda que se
possa atribuir a caso fortuito ou força maior. Ou Alternativa C: Para que se caracterizasse o comodato, era necessário um contrato escrito, uma vez que a tradição do
objeto se perfaz com o consentimento por escrito
das partes. Ou Alternativa D: Cida é obrigada a conservar o carro de Mauro como
se próprio fosse, não podendo usá-lo, senão de
acordo com o contrato, sob pena de extinção do
comodato. Ou Alternativa E: Cida poderá recobrar de Mauro as despesas feitas
com o uso e gozo do carro emprestado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Cida responderá pelo dano ocorrido, ainda que se
possa atribuir a caso fortuito ou força maior. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, art. 583: "Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior."Tema central: Responsabilidade no comodatoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a hipótese não é de mútuo, mas de comodato. O Código Civil, art. 579, dispõe: "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto." Sendo o carro bem emprestado individualmente, a restituição recai sobre a própria coisa, e não sobre outra do mesmo gênero e qualidade.BCertaA alternativa B está correta porque a situação descrita corresponde exatamente à hipótese legal do art. 583 do Código Civil. O empréstimo do carro caracteriza comodato, pois, nos termos do Código Civil, art. 579, "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto." Diante do risco simultâneo ao bem emprestado e a bem próprio, Cida priorizou a salvação do seu patrimônio. Nessa hipótese específica, a lei faz o comodatário responder pelo dano.CErradaEstá errada porque o comodato não exige contrato escrito para se caracterizar. O art. 579 do Código Civil é expresso ao dizer que ele "Perfaz-se com a tradição do objeto." Logo, a formação do contrato depende da tradição, não de instrumento escrito.DErradaEstá errada porque mistura regra correta com consequência jurídica incorreta. De fato, o Código Civil, art. 582, estabelece: "O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos." O erro da alternativa está em afirmar "extinção do comodato", efeito que não é o previsto no dispositivo; o efeito legal expresso é responsabilidade por perdas e danos.EErradaEstá errada por contrariar vedação legal expressa. O Código Civil, art. 584, dispõe: "O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada." Portanto, Cida não pode cobrar de Mauro essas despesas.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: achar que o empréstimo do carro seria mútuo e supor que caso fortuito ou força maior sempre exclui a responsabilidade. Aqui há comodato, e o art. 583 cria hipótese expressa de responsabilização quando o comodatário salva seus próprios bens e abandona o bem emprestado.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique a natureza do empréstimo: coisa não fungível e gratuita indica comodato, conforme o art. 579.Em comodato, verifique se há regra excepcional de responsabilidade: o art. 583 responsabiliza o comodatário mesmo em caso fortuito ou força maior na hipótese de preferência pelos próprios bens.Desconfie de alternativa parcialmente correta com efeito jurídico trocado: no art. 582, a consequência é perdas e danos, não extinção do contrato.Quanto às despesas ordinárias de uso e gozo, aplique a vedação expressa do art. 584: o comodatário não pode recobrá-las do comodante.

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Mauro emprestou seu carro a Cida pelo prazo de 6 (seis) mes...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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