João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de de...

Gabarito: E

Súmula 162, STJ: Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.

 Art. 167. A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

       Parágrafo único. A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.

uma das poucas legalidades e decisões do STJ que obriga a FAZENDA a devolver o valor atualizado em desfavor da fazenda desde o deposito/pagamento do indevido ( neste cenário a fazenda sempre é muito prejudicada, pois pode ate pensar em um investimento pelo depostitante após a sentença pelos juros e do depósito pela correção);

COPA JUTRA

Correção monetária: pagamento indevido

Juros: Trânsito em julgada

Repetição de Indébito

Correção monetária: desde a data do pagamento indevido

Juros: transito em julgado da decisão

Sei lá, fui pela "regra geral":

Correção monetária = a partir da data em que pagou indevidamente;

Juros = a partir da data do trânsito em julgado.

A correção monetária serve para manter o valor atualizado (sem ironias).

Os juros são contados a partir do trânsito em julgado da sentença pois é quando o devedor está em mora, então, pela lógica, conta-se juros a partir daí.