A ata escolar configura-se como um documento importante para a transparência e organização da gestão democrática de uma instituição de ensino. Neste sentido, a redação de uma ata deve conter, EXCETO:

Qual a formação mínima exigida para atuar na educação básica como tradutor e intérprete de Libras?

A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas:

I. floresta amazônica;
II. cerrado;
III. mata atlântica;
IV. pantanal;
V. rio são francisco.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que:

I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
II. a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a ____________ meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima:

Segundo o Art. 208° da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
II. educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas as afirmativas: 

Com base na Lei Nº 9.394 de 1996, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido o período de permanência na escola;
( ) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, sendo uma delas: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

De acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções penais aplicáveis?

Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

( ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.

( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.

( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao meio ambiente com quais dos seguintes objetivos primários?

A manutenção da qualidade das águas é essencial para a saúde humana, a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. Diversos fatores podem comprometer essa qualidade, exigindo monitoramento constante e ações de controle eficazes.

Considerando os principais aspectos relacionados à qualidade das águas, qual dos seguintes indicadores é fundamental para avaliar o nível de matéria orgânica biodegradável presente em um corpo hídrico e seu potencial de causar depleção de oxigênio dissolvido?

A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), o manejo florestal sustentável com propósito comercial na Reserva Legal depende de autorização e deve seguir diretrizes. Qual das seguintes práticas está em desacordo com essas diretrizes?

De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental e define as responsabilidades administrativas para o licenciamento ambiental, qual critério principal define o ente federativo competente para realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade? 

De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, como se caracteriza a ação administrativa subsidiária?

De acordo com o Art. 57 da Lei nº 64/2009, qual a condição essencial para que uma edificação possa ser construída sobre um terreno que apresente características como umidade excessiva, instabilidade geológica ou contaminação por substâncias perigosas?

De acordo com o Art. 126 da Lei nº 64/2009, que dispõe sobre os dispositivos específicos que as instalações hidrossanitárias deverão seguir analise as afirmativas abaixo.

I. Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias que atendam ao número de usuários e à função que se destinam.

II. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na vida pública onde se situa a edificação.

III. A principal razão pela qual essa alternativa está incorreta reside na desnecessidade e inadequação de se utilizar sistemas de tratamento individuais ou coletivos preliminares antes de conectar o esgoto à rede coletora existente, mesmo que essa rede não possua tratamento final.

IV. Todas as edificações localizadas nas áreas onde houver sistema de esgotamento sanitário com rede coletora e com tratamento final, deverão ter seus esgotos conduzidos diretamente à rede de esgotamento sanitário existente.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar? 

O gerenciamento do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar emerge como um instrumento estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e urbano com a preservação da qualidade do ar.

Considerando o papel crucial desse mecanismo, qual das seguintes alternativas melhor descreve o objetivo primário do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar no contexto do planejamento e controle ambiental?

A implementação de sistemas de tratamento avançado de esgoto sanitário é impulsionada por objetivos específicos relacionados à qualidade do efluente final e à proteção ambiental.

Considerando esses objetivos, qual das seguintes alternativas descreve a finalidade primária que justifica a adoção de tecnologias avançadas no tratamento de esgoto sanitário?