Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão trata do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar, previsto na Resolução CONAMA nº 5/1989. O foco é identificar o objetivo principal do INF conforme a norma infraconstitucional ambiental.

Fundamentação Legal:

O INF está explicitamente previsto na Resolução CONAMA nº 5/1989, Art. 2.9, alínea b: “A Médio Prazo: [...] • Criação do Inventário Nacional de Fontes e Emissões”, instrumento fundamental para embasar políticas públicas de controle da poluição atmosférica.

Explicação do Tema Central:

No contexto das normas infraconstitucionais ambientais, o INF assume papel estratégico ao fornecer dados sobre fontes e emissões de poluentes atmosféricos, viabilizando a formulação e execução de políticas objetivas e eficazes para a gestão da qualidade do ar.

Exemplo prático:

Suponha que um município apresente altos índices de material particulado no ar. Com o INF, órgãos ambientais conseguem identificar as principais fontes (por exemplo, fábricas ou frota de veículos) e, a partir dos dados, definir ações para melhorar a qualidade do ar.

Análise da Alternativa Correta:

E) Fornecer dados para políticas de controle da qualidade do ar.
Esta alternativa está correta porque reflete o uso real do INF segundo a Resolução e a doutrina (Édis Milaré destaca o INF como ferramenta essencial para fundamentar políticas públicas de controle ambiental).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Aplicar sanções não é função do INF, mas sim de instrumentos fiscalizatórios.
B) O INF não tem como finalidade principal difundir nomes de poluidores, mas subsidiar políticas.
C) Mecanismos de mercado de carbono não são previstos por esta Resolução; esse tema pertence ao mercado regulado.
D) O INF não visa desburocratizar o licenciamento, mas fornecer diagnóstico para políticas públicas.

Estratégia para a prova:

Fique atento a termos muito gerais (“aplicar sanções”, “desburocratizar”) que distorcem o papel técnico e informativo do INF. Palavras como “fornecer dados” devem acender um alerta ao alinhamento com o texto legal.

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GAB: E

De acordo com a Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989, que dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (PRONAR):

O objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar é levantar, organizar e disponibilizar informações sobre as fontes de poluição atmosférica e suas respectivas emissões em território nacional, de forma a subsidiar o planejamento, a formulação e a execução de políticas e ações de controle da poluição do ar no Brasil.

O INF serve como instrumento técnico e de gestão para:

• Identificar e quantificar as emissões atmosféricas;
• Fornecer dados para acompanhamento e avaliação da qualidade do ar;
• Apoiar o PRONAR na tomada de decisões sobre medidas de prevenção e controle da poluição.