Comentário do Gabarito:

A questão exige conhecimento dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, tema do art. 5º da Lei nº 9.433/97. Este artigo relaciona seis instrumentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Vamos analisar cada assertiva:

1ª assertiva — “Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.”
Verdadeira. Conforme o art. 5º, I da Lei 9.433/97, os Planos constam expressamente entre os instrumentos. Eles orientam o planejamento para uso sustentável da água em bacias hidrográficas. Exemplo: Um município que elabora Plano para gerenciar captações e lançamentos de efluentes em seus rios.

2ª assertiva — “O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.”
Falsa. O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e não aparece no rol do art. 5º da Lei 9.433/97. Atenção à pegadinha: atividades usam recursos hídricos, mas o licenciamento não é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

3ª assertiva — “O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.”
Verdadeira. O art. 5º, II da Lei 9.433/97 prevê o enquadramento para estabelecer padrões de qualidade para diferentes usos (abastecimento, lazer, irrigação etc). Exemplo: definição de uma lagoa usada para abastecimento em classe especial, exigindo maior proteção.

4ª assertiva — “A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.”
Falsa. A cobrança é instrumento previsto no art. 5º, IV, aplicável a diversos usuários, não só grandes indústrias (vide Paulo Affonso Leme Machado, “Direito Ambiental Brasileiro”). Pequenos irrigantes, concessionárias e até municípios podem estar sujeitos à cobrança.

Alternativa correta: A) V – F – V – F.

Por que as demais alternativas estão incorretas?
As demais opções confundem ou trocam a classificação das assertivas, especialmente caindo na pegadinha do licenciamento ambiental e da exclusividade da cobrança.

Dica de prova: Sempre confira o texto literal da lei em questões de “rol de instrumentos”, pois muitos erros surgem por confusões entre Políticas Nacionais distintas.

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(V ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

(F ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.

O licenciamento ambiental é um instrumento crucial da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938/81.

V( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.

(F ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.