Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de curiúva - pr

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Q3651910 Serviço Social
Em uma pesquisa publicada na página do CFESS em 28 de junho de 2022 pelo 13º ano, em 2021, o Brasil continuou sendo o país onde mais se matam pessoas LGBTQIA+, seguido pelo México e Estados Unidos, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU, na sigla em inglês), que reportou 375 assassinatos em todo o mundo no ano passado. Esta estimativa propõe a construção de respostas coletivas pela categoria profissional, deste modo, pensando nos princípios estabelecidos no código de ética profissional, assinale a alternativa correta:
I- Construção de respostas coletivas contra as investidas do poder hegemônico de colocar em padrões opressores e pré-estabelecidos a vida humana.
II- A defesa intransigente dos direitos humanos requer de nós, assistentes sociais, também, valorizar a diversidade humana e não medir esforços nas correlações de forças necessárias, nos espaços sócioocupacionais onde atuamos, para o acesso a direitos e para o enfrentamento das desigualdades.
III- A defesa intransigente dos direitos humanos requer de nós, assistentes sociais, valorizar os direitos religiosos e não medir esforços nas correlações de forças necessárias, nos espaços sócio-ocupacionais onde atuamos, para o acesso a direitos individuais e para o enfrentamento do que fere os valores da família tradicional.
Alternativas
Q3651909 Serviço Social
A defesa de direitos e reconhecimento da luta, com necessário protagonismo do movimento de pessoas com deficiência, é tema que se faz presente na profissão há décadas que, a partir do Código Ética Profissional de 1993, passa a constar como um princípio ético-político, expresso também nas bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS. Melhorias de acessibilidade e o indicativo de incorporação do debate da deficiência na formação e cotidiano profissional, resultam do trabalho e compromisso assumido materializadas por resoluções e deliberações aprovadas pela categoria ao longo dos anos que devem seguir sendo uma prática materializado no cotidiano profissional. Deste modo, denominamos este movimento da categoria profissional como:
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651908 Serviço Social
Resolução que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651907 Serviço Social
A concepção de Direitos Humanos defendida pelo Conjunto CFESS-CRESS abrange os seguintes pressupostos abaixo: Analise as afirmativas:
I- Compreensão dos DH como algo que não se restringe aos direitos civis e jurídico-políticos, mas que diz respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais.
II- Os direitos são naturais, as condições sociais pelas quais eles se ergueram relacionam-se com as concepções que justificam visões abstratas que tratam o homem dentro de suas particularidades enquanto indivíduo.
III- A compreensão radical dos DH na sociedade contemporânea, que instrumentalize uma atuação realista, desmistificando as concepções liberais que naturalizam as desigualdades e as visões abstratas que tratam o homem ou a dignidade humana sem levar em conta as particularidades históricas em que a humanidade se (des)constrói.
Alternativas
Q3651906 Serviço Social
“Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
Pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de
arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer
natural, nada deve parecer impossível de mudar.”
(Bertold Brecht) 
Com base na leitura do poema de Bertold Brecht, “Nada é impossível de mudar”, assinale a alternativa que não condiz com a crítica expressa, pensando no projeto ético político do serviço social e de acordo com os desafios postos a profissão nos dias atuais:
Alternativas
Q3651905 Serviço Social
Assistentes sociais têm atuação profissional estratégica no atendimento de qualidade para as pessoas que têm direito ao aborto legal, como mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas que gestam, vítimas de violências sexuais. Em conformidade com o Conselho Federal de Serviço Social, a categoria tem o compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, princípio do Código de Ética da(o) Assistente Social. Diante da afirmativa assinale a alternativa correta:
I- O Serviço Social defende a criminalização do aborto na perspectiva do compromisso moral ou religioso, considerando a vida, o sujeito de direitos e a soberania de projetos de vida.
II- O Serviço Social defende a legalização do aborto na perspectiva do compromisso com a autonomia e a liberdade da mulher, considerada um sujeito de direitos e soberana de suas decisões e projetos de vida.
III- Defesa pela descriminalização do aborto.
IV- Defesa pela criminalização do aborto.
Alternativas
Q3651904 Serviço Social
No tocante às atribuições do serviço social sociojurídico em conformidade com o documento Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico, subsídios para reflexão, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFESS nº 559/09, sobre a importância da competência teórico-metodológica do/a assistente social, assinale a alternativa correta:
Entende-se que é vedado ao/à assistente social:
Alternativas
Q3651861 Patologia
Podemos afirmar que o distúrbio autossômico dominante, caracterizado por coreia, sintomas neuropsiquiátricos e degeneração cognitiva progressiva, geralmente iniciada na meia-idade, é chamado: 
Alternativas
Q3651798 Direito Administrativo
Analise as opções abaixo:
I – Servidor comissionado é aquele contratado para atender, de modo excepcional e não permanente, as necessidades do poder público.
II - Tanto os servidores públicos celetistas como os estatutários possuem vínculos de natureza legal e todos os seus direitos e obrigações decorrem de lei.
III – Função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
IV – Para se adquirir estabilidade no serviço público, é necessário a comprovação de três anos de efetivo exercício ou aprovação em avaliação especial de desempenho.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3651797 Direito Administrativo
É sabido que tanto na jurisprudência como na doutrina, é pacífico o entendimento sobre a responsabilização do ente público quanto aos danos que seus agentes causam a particulares. Portanto, considerando o que o direito brasileiro trata a Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3651796 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3651794 Direito Administrativo
No Direito Administrativo é de suma importância o estudo dos princípios, vez que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública. O estudo destes princípios que norteiam a atuação estatal é o que se denomina de Regime Jurídico Administrativo. Feitas tais observações, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651793 Direito Constitucional
Veja as opções abaixo:
I – A União possui competência para atuar tanto em nome próprio como em nome da federação.
II – União e República Federativa do Brasil são a mesma pessoa jurídica.
III – A Constituição veda que a União autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.
IV- A União não possui competência tributária exclusiva, cabendo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal de modo concorrente a instituição de tributos.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3651792 Direito Constitucional
O Poder Legislativo foi criado na Inglaterra, durante a Idade Média, com o fim de limitar o poder do Rei. Na esfera federal, a Constituição Brasileira incorporou o sistema bicameral federativo, sendo composto por 02 (duas) casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tendo em vista o que trata a Constituição acerca do Poder Legislativo e de suas Casas, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3651791 Direito Constitucional
O Poder Judiciário exerce, assim como o Legislativo e o Executivo, funções típicas e atípicas. Acerca desta informação, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3651790 Direito Constitucional
Os municípios possuem autonomia organizatória, legislativa e administrativa de governo, o que também ocorre nos Estados e na União. A condição de ente federativo foi conferida aos Municípios pela Constituição Republicana de 1988. Feitas tais afirmações, e considerando o que dispõe a Constituição sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3651789 Direito Constitucional
Os Estados Federados são organizações jurídicas parciais dotadas de autonomia conforme previsto na Constituição Republicana. Sabendo que a Constituição atribuiu aos Estados membros capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3651788 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se faz de maneiras variadas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Feitas tais considerações, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q3651787 Direito Tributário
Veja as opções abaixo:
I – São duas as bases de incidência na importação de produtos mediante contrato de arrendamento mercantil: a prestação de serviço e a própria importação.
II – No caso de benefício previdenciário pago em atraso e acumuladamente, é legitima a cobrança do Imposto de Renda com parâmetro no montante global pago de forma extemporânea.
III – É legítima a incidência do ITCD no inventário por morte presumida.
IV – Há ofensa ao princípio da não cumulatividade quando a legislação estadual não autoriza a compensação de créditos de ICMS oriundos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte com os débitos decorrentes.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
Q3651786 Direito Constitucional
O regime federativo brasileiro está regido pela Constituição Republicana, que estabelece as competências da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Com base nas competências atribuídas pela Constituição, incumbe aos entes políticos estabelecer as regras que instituem os tributos. Tendo em vista o que estabelece o Sistema Tributário Nacional e as competências tributárias, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
301: A
302: C
303: B
304: B
305: D
306: C
307: A
308: B
309: B
310: C
311: B
312: C
313: D
314: A
315: D
316: B
317: C
318: D
319: A
320: C