Alternativa correta: B - RESOLUÇÃO CFESS Nº 992, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

1. Tema central da questão

A questão aborda a normatização contra atos discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, relacionando essa conduta aos princípios do Código de Ética Profissional do Serviço Social.

2. Resumo teórico

O Serviço Social no Brasil é guiado por princípios éticos que defendem a dignidade humana, a justiça social e a não discriminação. O Código de Ética Profissional do Assistente Social reforça a importância de combater qualquer forma de preconceito e discriminação, incluindo aquelas praticadas contra pessoas com deficiência (Princípios II, VI e XI).

Para dar efetividade a esses princípios, o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) publica resoluções que especificam condutas éticas, como a RESOLUÇÃO CFESS Nº 992/2022, que veda práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência no exercício profissional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque a Resolução CFESS nº 992/2022 é especificamente a norma atual que regulamenta e proíbe condutas discriminatórias por parte do/a assistente social em relação a pessoas com deficiência, conforme os princípios do Código de Ética. (Fonte: CFESS)

4. Análise das alternativas incorretas

A - RESOLUÇÃO CFESS Nº 383/1999: Refere-se ao reconhecimento das especialidades profissionais e não aborda especificamente a vedação de atos discriminatórios relacionados à deficiência.
C - CFESS Nº 489/2006: Diz respeito à fiscalização do exercício profissional, sem tratar de discriminação ou pessoas com deficiência.
D - RESOLUÇÃO CFESS Nº 785/2016: Trata do sigilo profissional e não trata diretamente da temática da questão.

Estratégia para provas: Sempre associe o número da resolução à sua temática. Busque palavras-chave no enunciado, como “pessoas com deficiência” e “vedação à discriminação”, para descartar normas que tratam de outros assuntos.

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