Alternativa correta: A

1. Tema Central:
Esta questão aborda a importância do sigilo profissional do/a assistente social no âmbito do serviço social sociojurídico. O objetivo é saber reconhecer até onde vai a obrigação ética do/a profissional em resguardar informações confidenciais ao atuar junto ao Poder Judiciário, à luz do Código de Ética Profissional e da Resolução CFESS nº 559/09.

2. Resumo Teórico:
O/a assistente social, ao atuar em contextos jurídicos, depara-se com situações delicadas que envolvem o acesso a informações pessoais e sensíveis dos usuários. Segundo o art. 5º, inciso II, do Código de Ética Profissional e o art. 2º da Resolução CFESS 557/09, é obrigação do/a profissional manter o sigilo das informações obtidas no exercício de sua função, exceto em casos em que houver risco à vida ou por ordem judicial devidamente fundamentada.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta porque é vedado ao/à assistente social prestar informações ao Judiciário sobre fatos de que tenha conhecimento no exercício profissional, sem autorização ou necessidade legal. Isso protege o usuário e reforça o compromisso ético da profissão.
Fonte: Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993); Resolução CFESS 559/09.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Errada. O/a assistente social pode e deve apresentar informações técnicas (relatórios, laudos) quando demandado, desde que observe o sigilo, expondo apenas o que for necessário à luz da legislação.
• C: Errada. O/a assistente social não atua como testemunha no processo judicial, mas sim como perito ou técnico, sendo vedado atuar como testemunha sobre casos que acompanhou profissionalmente.
• D: Errada. Essa alternativa se contradiz, pois a percepção crítica da realidade social faz parte das atribuições do/a assistente social, não sendo vedada.

5. Estratégia de Interpretação:
Fique atento a termos como "vedado", "sigilo" e "testemunha". O Código de Ética sempre prioriza a proteção do usuário e a limitação da divulgação de informações. Evite cair em pegadinhas que confundem papel técnico com atuação como testemunha ou que negam atribuições essenciais da profissão.

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