Assistentes sociais têm atuação profissional estratégica no atendimento de qualidade para as pessoas
que têm direito ao aborto legal, como mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas que gestam,
vítimas de violências sexuais. Em conformidade com o Conselho Federal de Serviço Social, a categoria
tem o compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, princípio do Código de Ética da(o)
Assistente Social. Diante da afirmativa assinale a alternativa correta:
I- O Serviço Social defende a criminalização do aborto na perspectiva do compromisso moral ou religioso,
considerando a vida, o sujeito de direitos e a soberania de projetos de vida.
II- O Serviço Social defende a legalização do aborto na perspectiva do compromisso com a autonomia e a
liberdade da mulher, considerada um sujeito de direitos e soberana de suas decisões e projetos de vida.
III- Defesa pela descriminalização do aborto.
IV- Defesa pela criminalização do aborto.

Question

Assistentes sociais têm atuação profissional estratégica no atendimento de qualidade para as pessoas
que têm direito ao aborto legal, como mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas que gestam,
vítimas de violências sexuais. Em conformidade com o Conselho Federal de Serviço Social, a categoria
tem o compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, princípio do Código de Ética da(o)
Assistente Social. Diante da afirmativa assinale a alternativa correta:
I- O Serviço Social defende a criminalização do aborto na perspectiva do compromisso moral ou religioso,
considerando a vida, o sujeito de direitos e a soberania de projetos de vida.
II- O Serviço Social defende a legalização do aborto na perspectiva do compromisso com a autonomia e a
liberdade da mulher, considerada um sujeito de direitos e soberana de suas decisões e projetos de vida.
III- Defesa pela descriminalização do aborto.
IV- Defesa pela criminalização do aborto. Alternativa A: Apenas a I e II estão corretas.  Ou Alternativa B: A I e a III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas a II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas a II e III estão corretas. Alternativa correta: C - Apenas a II e III estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda a posição ética e política do Serviço Social sobre o aborto, destacando o papel do assistente social na defesa dos direitos humanos, autonomia e liberdade das pessoas que gestam, especialmente diante do aborto legal e da violência sexual.

Resumo teórico: O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) ressalta o compromisso com a democracia, liberdade e justiça social, promovendo o respeito à autonomia das pessoas. O CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) tem se posicionado publicamente em favor da descriminalização e legalização do aborto, entendendo que criminalizá-lo é uma violação dos direitos humanos das mulheres e pessoas que gestam.

O Serviço Social defende que a decisão sobre a interrupção da gestação pertence à mulher, considerando sua autonomia e projetos de vida, e tem orientação laica, não baseada em valores morais ou religiosos.

Justificativa da alternativa correta (C):

II - Correta. Reconhece a defesa da autonomia e liberdade da mulher, alinhada ao princípio do sujeito de direitos.
III - Correta. A defesa pela descriminalização do aborto reflete a atuação ética do assistente social, conforme as diretrizes do CFESS e do Código de Ética.

Análise das alternativas incorretas:

I - Incorreta. Cita compromisso moral ou religioso, o que contraria a orientação laica e a defesa dos direitos humanos do Serviço Social.
IV - Incorreta. A criminalização do aborto não é defendida pela categoria profissional, pois implica violação de direitos e autonomia.
A e B: Incluem I, que está errada, e B não contempla corretamente as posições do Serviço Social.
D: Todas não podem estar corretas, pois há divergências graves em relação ao Código de Ética e à posição da categoria.

Estratégia para resolver questões desse tipo: Procure sempre identificar termos como “compromisso moral ou religioso” (contrário à laicidade da profissão) e foque nos princípios de autonomia, liberdade e direitos humanos para marcar a alternativa correta.

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