A concepção de Direitos Humanos defendida pelo Conjunto CFES...
I- Compreensão dos DH como algo que não se restringe aos direitos civis e jurídico-políticos, mas que diz respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais.
II- Os direitos são naturais, as condições sociais pelas quais eles se ergueram relacionam-se com as concepções que justificam visões abstratas que tratam o homem dentro de suas particularidades enquanto indivíduo.
III- A compreensão radical dos DH na sociedade contemporânea, que instrumentalize uma atuação realista, desmistificando as concepções liberais que naturalizam as desigualdades e as visões abstratas que tratam o homem ou a dignidade humana sem levar em conta as particularidades históricas em que a humanidade se (des)constrói.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – Apenas a I e III estão corretas.
Tema central: A questão aborda a concepção de Direitos Humanos (DH) defendida pelo Conjunto CFESS-CRESS, fundamental na atuação do assistente social. Entender a amplitude, historicidade e natureza dos DH é crucial para responder a esse tipo de questão em concursos!
Resumo teórico: O Serviço Social brasileiro, a partir do Código de Ética e das Diretrizes do CFESS-CRESS, compreende os DH como histórico-sociais, vinculados à conquista coletiva e à luta por justiça social, indo além de direitos civis e políticos. São vistos como construções históricas, não como algo natural do indivíduo, mas produtos da sociedade e da luta social (CFESS, 2008; Código de Ética do Assistente Social, 2012).
Justificativa da alternativa correta:
- I – Correta: O CFESS-CRESS defende que os DH abrangem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Essa visão amplia o foco tradicional e está em sintonia com documentos como o Código de Ética (1993/2012).
- III – Correta: O texto valoriza a análise crítica e histórica dos DH, desmistificando visões liberais e naturalizações das desigualdades. Isso corresponde exatamente ao entendimento defendido pelo Serviço Social.
Análise das alternativas incorretas:
- II – Incorreta: Afirma que os direitos são "naturais" e traz uma visão individualista. O Serviço Social rejeita essa concepção, pois entende os DH como frutos de processos sociais, e não inerentes ao indivíduo desde o nascimento.
- A: Inclui a II, que está errada.
- C: Inclui a II, que está errada.
- D: Afirma que todas estão corretas, porém a II está incorreta.
Estratégias para interpretação: Sempre leia atentamente os termos das afirmações, buscando palavras-chave que indiquem concepções históricas (correto) ou naturalistas/individualistas (incorreto). O CFESS-CRESS critica a ideia de "direitos naturais"!
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