Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de tapurah - mt

Foram encontradas 665 questões

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Q3615135 Serviço Social
A organização gerencial do trabalho social com famílias do PAIF é um instrumento de gestão composto por um rol de atividades. Dentre elas, está o processo de acompanhamento contínuo das ações executadas, em que são aferidas cada etapa do processo de operacionalização, com vistas à tomada de medidas corretivas de modo a cumprir as finalidades estabelecidas. Tais atividades constituem a ferramenta denominada:
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Q3615134 Serviço Social
A assistente social X é uma profissional relevante para o funcionamento da instituição YY, com expressiva autoridade sobre os usuários que atende. Por vezes, X faz uso dessa autoridade para cercear aqueles usuários que querem participar das decisões sobre seus interesses dentro da instituição. Tendo como pano de fundo a situação descrita e, à luz da legislação vigente, a assistente social X:
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Q3615133 Serviço Social
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto Federal n.º 3.298/1999, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. Dentre esses, está o direito à educação do aluno com deficiência que, de acordo com a política supracitada, deve ter seu início na educação infantil a partir da idade, em anos, de:
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Q3615132 Serviço Social
Assistido pelo CAPS, Loreno é acometido por transtorno mental. O técnico de referência que acompanha o caso foi informado de que Loreno havia sido internado compulsoriamente. De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, Lei n.º 10.216/2001, a internação compulsória de Loreno foi determinada pelo:
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Q3615131 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assim, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores: 
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Q3615130 Serviço Social
Ana é vítima de violência doméstica, praticada por seu ex-companheiro. Ela conseguiu romper a relação, todavia, ainda está vulnerável em seu ambiente de trabalho, no qual atua como recepcionista. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006, o juiz, para preservar a integridade física e psicológica de Ana, pode assegurar o afastamento do seu local de trabalho, mantendo seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:
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Q3615129 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito da criança de brincar, de praticar esportes e de se divertir é amplamente reconhecido pelo senso comum. No Brasil, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, compreendendo o direito à (ao): 
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Q3615128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O sr. Joaquim, de 86 anos de idade, ao buscar atendimento médico, foi colocado como prioridade entre os demais idosos. Tal atitude está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, que garante a prioridade especial às pessoas idosas com idade superior, em anos, a:
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Q3615127 Serviço Social
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As instâncias de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUAS são:
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Q3615126 Serviço Social
Os serviços de proteção que garantem proteção integral de moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário, compõem, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Proteção Social Especial de:
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Q3615125 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, são as entidades de: 
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Q3615124 Direito Penal
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, a prática de racismo, em conformidade com a lei supracitada, consiste em crime:
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Q3615123 Direito Tributário
A taxa que tem como um de seus fatos geradores a tramitação de petição ou documento, que devam ser apreciados por uma autoridade municipal, denomina-se taxa de: 
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Q3615122 Direito Tributário
Segundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularmente constituído, só poderá ser extinto no caso de: 
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Q3615121 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em um caso de apreensão de material, sua devolução só poderá ser realizada após pagamento de multas que tiveram sido aplicadas, somadas as indenizações de despesas diversas do município. Após o cumprimento dessa etapa, o prazo que o infrator tem para retirar o referido material será de:
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Q3615120 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código de Postura do Município de Tapurah-MT, existem diversas modalidades de notificação do auto de infração. Quando todas as tentativas de modalidades forem esgotadas, o infrator será notificado por: 
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Q3615119 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Código de Postura do Município de Tapurah-MT, um estabelecimento comercial poderá ter sua licença de funcionamento cassada quando houver reincidência, por três vezes, da mesma infração, no período de:
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Q3615117 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios possuem competências para instituições de impostos. O imposto constituído por um município que tem função fiscal e extrafiscal é o: 
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Q3615116 Direito Tributário
 Um tributo poderá ser cobrado tomando por base a existência ou não de um vínculo relativo a uma atividade estatal. Nesse sentido, pode-se considerar um tributo não vinculado:
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Q3615114 Administração de Recursos Materiais
Com relação aos tipos de estoques, aquele que tem por característica já estar pronto para sua comercialização após passar pelos processos de transformação é denominado:
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Respostas
561: D
562: C
563: A
564: B
565: D
566: A
567: B
568: C
569: A
570: D
571: C
572: D
573: C
574: A
575: C
576: D
577: A
578: A
579: B
580: B