Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda a proteção constitucional contra o racismo, buscando verificar o conhecimento a respeito do tratamento jurídico conferido a esse crime pela Constituição Federal de 1988. O tema é recorrente em concursos, exigindo atenção à letra da lei e entendimento doutrinário.

O fundamento está no Art. 5º, XLII, da Constituição Federal:
“a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

Além disso, a Lei nº 7.716/1989, em seu art. 1º, reforça a repressão penal às condutas discriminatórias baseadas em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Jurisprudência Relevante:

No julgamento do HC 154248, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a injúria racial também pode ser considerada modalidade de racismo, sendo igualmente imprescritível e inafiançável.

Exemplo Prático:

Imagine uma pessoa impedida de entrar em determinado local público exclusivamente em razão de sua raça. Essa conduta, além de reprovável socialmente, configura crime de racismo e, sendo descoberta, poderá ser processada a qualquer tempo (imprescritível) e sem possibilidade de fiança (inafiançável).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta pois expressa exatamente o texto constitucional. Racismo é crime inafiançável (não admite fiança em qualquer fase processual) e imprescritível (pode ser punido a qualquer tempo). Esse tratamento visa combater a intolerância e garantir a dignidade e igualdade de todos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: “Afiançável e prescritível” — contraria frontalmente a Constituição.
• B: “Inafiançável e prescritível” — erra ao admitir prescrição.
• C: “Afiançável e imprescritível” — equivoca-se em relação à fiança.

Pegadinhas: O uso das palavras “prescritível” e “afiançável” pode confundir. Lembre-se: para o crime de racismo, não se aplica fiança nem há prescrições, diferentemente da maioria dos crimes.

Doutrinadores como Guilherme de Souza Nucci também afirmam: “A inafiançabilidade e imprescritibilidade buscam obstar condutas altamente reprováveis, protegendo valores fundamentais.”

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Letra D

Art. 5° XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

gabarito D

=> Imprescritível e Inafiançável => IRA => Injúria Racial + Racismo + grupos Armados contra o Estado Democrático de direito

a pratica do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível sujeito a pena de reclusão.