Alternativa correta: A - comissão intergestores tripartite e comissão intergestores bipartite

Tema central da questão:

A questão trata da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especificamente das instâncias de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do sistema.

Resumo teórico:

O SUAS é a política pública nacional que organiza, de forma descentralizada e participativa, a assistência social no Brasil. As instâncias de negociação e pactuação são espaços onde representantes dos governos federal, estaduais e municipais discutem e definem pontos operacionais da política, como normas, financiamento, fluxos e responsabilidades. Essas instâncias são:

• Comissão Intergestores Tripartite (CIT): reúne representantes dos três níveis de governo (União, estados, municípios).
• Comissão Intergestores Bipartite (CIB): reúne representantes dos estados e municípios.

Essas comissões são regulamentadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993) e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS).

Justificativa da alternativa correta (A):

Essas duas comissões (CIT e CIB) são oficialmente reconhecidas como instâncias de negociação e pactuação da gestão do SUAS. Nelas, gestores discutem e definem operacionalizações importantes do sistema, garantindo o funcionamento articulado e descentralizado do SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

• B (conselhos e comissão intergestores tripartite): Os conselhos (como os Conselhos de Assistência Social) são instâncias de controle social, e não de pactuação entre gestores.
• C (fóruns e comissão de usuários): Fóruns e comissões de usuários representam espaços de participação social, mas não são instâncias formais de negociação entre gestores do SUAS.
• D (conferências e fóruns): Conferências também integram a participação social e têm função deliberativa e de avaliação, mas não se enquadram como instâncias de pactuação operacional entre gestores.

Dicas de interpretação:

Fique atento à expressão “instâncias de negociação e pactuação entre gestores”. Ela direciona para espaços de diálogo formal entre responsáveis pela gestão (e não de controle social ou participação). Palavras como conselhos, conferências e fóruns costumam aparecer como pegadinha.

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As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).