Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto Federal nº 3.298/1999), especialmente o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, focando no início da escolarização na educação infantil. É fundamental saber quando a legislação brasileira garante o acesso à escola para crianças com deficiência.

2. Resumo teórico

O Decreto nº 3.298/1999 estabelece diretrizes para garantir o acesso à educação desde a infância para crianças com deficiência. O artigo 24 deste decreto define que o atendimento educacional especializado deve ser iniciado na educação infantil, a partir de 0 ano de idade. Isso assegura igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida, promovendo inclusão e desenvolvimento pleno.

Fontes: Decreto 3.298/1999, art. 24; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

3. Justificativa da alternativa correta (A - 0)

A alternativa A traz a resposta correta, pois, conforme o art. 24 do Decreto nº 3.298/1999, o atendimento a alunos com deficiência na educação infantil pode começar a partir do nascimento (idade 0). Isso reforça o princípio da inclusão desde o início da vida escolar.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - 1 | C - 2 | D - 3: Todas essas respostas estão incorretas porque restringem o acesso à educação infantil apenas a partir de idades posteriores, o que contraria a legislação citada. A lei garante o atendimento educacional já a partir de 0 ano.

5. Estratégias de interpretação

Ao analisar questões de legislação, busque sempre o texto literal da lei, especialmente quando se trata de idades mínimas, valores ou datas. Questões assim frequentemente tentam confundir usando idades próximas, mas só a letra da lei garante a resposta correta.

Lembre-se: atenção ao detalhamento do enunciado é essencial para evitar pegadinhas!

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