Alternativa correta: C - fere o código de ética da(o) assistente social

Tema central da questão:

A questão aborda a atuação ética do assistente social, especialmente no que diz respeito ao respeito aos direitos dos usuários e à sua participação nas decisões que lhes dizem respeito. Esse é um ponto crucial do Código de Ética do Assistente Social e do projeto ético-político da profissão.

Resumo teórico:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) defende valores como liberdade, justiça social, respeito à autonomia e participação dos usuários nos processos decisórios. O profissional deve garantir a participação ativa dos sujeitos em todas as etapas do atendimento, promovendo a democracia e combatendo qualquer forma de autoritarismo.

Art. 2º, II do Código de Ética: “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”.

Art. 5º, III: “Contribuir para a viabilização e efetivação da participação dos usuários nas decisões institucionais”.

Justificativa da alternativa correta:

A assistente social X impede a participação dos usuários em decisões que lhes afetam, o que fere frontalmente o Código de Ética. O profissional não pode utilizar sua autoridade para cercear direitos ou limitar o protagonismo dos usuários. Tal conduta é expressamente vedada pela legislação que rege a profissão.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: O projeto ético-político do serviço social preconiza a participação democrática dos usuários, e não seu cerceamento.

B) Incorreta: O assistente social não tem discricionariedade para agir contra os princípios éticos e legais da profissão.

D) Incorreta: O “direito profissional” refere-se a garantir direitos, não restringi-los.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como cercear, impedir, participação e relacione-as com os princípios do Código de Ética. Questões sobre ética quase sempre exigem atenção ao respeito à autonomia e ao protagonismo do usuário. Evite cair em pegadinhas que sugerem “direito de limitar” ou “discricionariedade” sem respaldo ético.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º É vedado ao/à assistente social:

a- exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses;