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Q2070098 Direito Constitucional
A Constituição Federal consolidou algumas garantias aos parlamentares que, na verdade, revelam a finalidade do constituinte de preservar a atividade parlamentar de injunções externas, assegurando aos parlamentares independência nas suas manifestações. A respeito das imunidades parlamentares, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2070097 Direito Constitucional
Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta que contenha condições de elegibilidade.
Alternativas
Q2070096 Direito Constitucional
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2070095 Direito Constitucional
A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status. Assinale a alternativa correta que contempla limites expressos na Constituição à liberdade de expressão.
Alternativas
Q2070094 Direito Constitucional
Considere o controle de constitucionalidade decorrente do reconhecimento da supremacia da Constituição quanto à ação de inconstitucionalidade por omissão e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039517 Controle Externo
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

“O sistema de Tribunais de Contas ou Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter _____. Em regra, possui competência para _____ e emitir _____ aos controlados.
Alternativas
Q2039516 Gestão de Pessoas
A Gestão por competência tem sido um forte elemento de estratégia e orientação dos modelos de Avaliação de Desempenho. Sobre Gestão de Pessoas por Competência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039511 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 apresenta os tipos de atos ímprobos na administração. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições, e que deve permanecer em segredo é ato que atenta contra os princípios da Administração Pública. ( ) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei é Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário. ( ) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado é Ato de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2039510 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Orçamento Participativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039508 Direito Administrativo
Entende-se por Responsabilidade Civil do Estado (ou da Administração) como sendo a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos danos patrimoniais que lhe foram causados por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos dos agentes públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Responsabilidade Civil é a obrigação em que o sujeito ativo pode exigir o pagamento de indenização do passivo por ter sofrido prejuízo imputado a este último. Classifica-se como obrigação não negocial, porque sua constituição não deriva de negócio jurídico, isto é, de manifestação de vontade das partes (contrato) ou de uma delas (ato unilateral). ( ) Sob a guarda da lei, é inadmissível no atual Estado Democrático de Direito que o ente estatal seja isento diante de atos lesivos à esfera do patrimônio e/ou a moral de seus particulares. ( ) A Teoria da Responsabilidade Civil objetiva foi adotada aos casos em que ocorre a ação do Estado, ou seja, comportamento comissivo de um agente público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2039506 Direito Administrativo
A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039505 Direito Administrativo
Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/1992. Em relação ao Ato de Improbidade Administrativa importando enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039504 Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2039503 Direito Administrativo
Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Sobre o vínculo laboral do agente público com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039502 Direito Administrativo
Em relação aos requisitos/elementos do Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039501 Direito Administrativo
Sobre as situações em que um Contrato Administrativo pode ser considerado nulo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2039499 Direito Administrativo
Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

                 “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de _____, com patrimônio próprio e capital _____________, criado por lei para a exploração de _____________ que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”
Alternativas
Q2039498 Gestão de Pessoas
“Numa ocasião, o chefe observou um desempenho excepcional de um servidor. Este desempenho foi tão marcante que, a partir daí, tudo o que o servidor fez foi considerado excelente pelo chefe”. Com base neste pressuposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039497 Administração Pública
A Teoria das Organizações elucida como o aparato administrativo das empresas privadas, públicas e de prestação de serviços se molda para atender às necessidades latentes da população. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2039496 Administração Pública
A crise do Estado, por volta da década de 80, trouxe críticas ao modelo burocrático, visto como causador de lentidão, ineficiências e gastos excessivos. Essas críticas impulsionaram uma nova concepção do Estado, em que se começa a implantar uma administração gerencial, chamada também de Nova Gestão Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Uma das principais diferenças entre o modelo burocrático e o modelo gerencial está na função do controle, que deve deixar de ser efetuado com base em processos e procedimentos ("a priori" ou "exante") para ser efetuado com base em resultados ("a posteriori" ou "ex-post"). ( ) A administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. ( ) O Plano Diretor de 1995 incentivou a criação das organizações privadas com fins lucrativos, que deveriam oferecer serviços e bens públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
2781: B
2782: A
2783: B
2784: A
2785: C
2786: C
2787: A
2788: C
2789: C
2790: D
2791: D
2792: A
2793: D
2794: A
2795: D
2796: C
2797: B
2798: A
2799: D
2800: D