Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda ...

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Q2070096

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070096 Direito Constitucional

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções

são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição

a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família

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Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda ...

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