Sobre Orçamento Participativo, assinale a alternativa incor...
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O tema central da questão é o Orçamento Participativo, que é uma prática democrática em que os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente do processo orçamentário municipal. Essa prática permite que as pessoas comuniquem suas demandas e priorizem os investimentos públicos, promovendo a transparência e a participação social na gestão pública.
A alternativa C é a incorreta e deve ser marcada. Vamos explorar o motivo:
Alternativa C: "Trata-se de um programa político municipal com intuito de socializar a política administrativa e jurídica, ou seja, garantir aos munícipes acesso à arena decisória e informações técnicas à respeito da distribuição de recursos".
O erro nessa alternativa está na afirmativa de que o orçamento participativo visa "socializar a política administrativa e jurídica". O foco do orçamento participativo é democratizar e tornar o processo orçamentário mais acessível à população, permitindo que ela participe das decisões sobre alocação de recursos, mas não necessariamente envolve a socialização das políticas administrativas e jurídicas da maneira descrita.
Agora, vejamos por que as demais alternativas estão corretas:
Alternativa A: O orçamento participativo não exige experiência organizativa dos participantes, sendo um processo de participação universal. Isso significa que qualquer cidadão pode participar, independentemente de sua experiência prévia, o que está correto.
Alternativa B: Corretamente menciona que os munícipes podem expor suas demandas e votar nas prioridades. Esse é um dos pilares do orçamento participativo, assegurando que a comunidade tenha voz na definição das prioridades de investimento.
Alternativa D: Está correta ao afirmar que durante as assembleias são eleitos representantes, como delegados e conselheiros, que fazem a ligação entre a comunidade e a prefeitura para a implementação das obras decididas. Esse procedimento é comum no orçamento participativo, facilitando a comunicação e a execução das decisões.
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Comentários
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trata-se de um programa político municipal com intuito de socializar a política administrativa e jurídica, ou seja, garantir aos munícipes acesso à arena decisória e informações técnicas à respeito da distribuição de recursos. ERRO DA QUESTÃO.
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.
A questão C está errada porque não se trata de socializar a política administrativa e jurídica, e sim a política orcamentária do município.
"...tenha ele ou não experiência organizativa..." Esse "ele" era para retomar o termo indivíduos? Assim fica difícil. A banca comete erros de concordância que acabam prejudicando a compreensão da questão.
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