Questões de Concurso Comentadas para tj-dft
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068860
Direito Tributário
No âmbito da política tributária implementada pela nova
gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou
dois decretos: o primeiro alterou o aspecto temporal da hipótese
de incidência de determinado imposto, antecipando a cobrança,
por meio de substituição tributária; e o segundo alterou o prazo
para recolhimento desse mesmo imposto, tendo sido publicado
depois de ocorrido o fato gerador.
Nessa situação hipotética, o primeiro decreto é
Nessa situação hipotética, o primeiro decreto é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068859
Direito Empresarial (Comercial)
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068858
Direito Empresarial (Comercial)
A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários
é inacumulável com
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068857
Direito Empresarial (Comercial)
Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato
poderá ser renovado por igual prazo, desde que,
cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no
mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068856
Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em
funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu
contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes
em reunião, independentemente de representarem mais da
metade do capital social, deliberem sobre