A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção corr...

Alternativa A: ERRADA. O erro sobre elemento constitutivo do crime pode excluir o dolo e, portanto, o próprio fato típico, e não a punibilidade. Código Penal, art. 20, caput: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. .

Alternativa B: CERTA. Embora com uma redação péssima, de fato as condições da vítima são desconsideradas no erro sobre a pessoa, considerando-se as condições da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime (vítima virtual). Código Penal, Art. 20, §3º: § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

Alternativa C: ERRADA. A omissão da expressão "não manifestamente ilegal" tornou a alternativa incorreta. Código Penal, Art. 22: Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

Alternativa D: ERRADA. Excepcionalmente, admite-se a punição do erro derivado de culpa, quando o crime permitir modalidade culposa. Código penal, Art. 20, caput, segunda parte: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

Alternativa E: ERRADA. Se o erro de proibição for inevitável, excluirá a punibilidade. Código Penal, art. 21: Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

GABARITO: LETRA B!

Minha contribuição...

#RESUMÃO - ERRO SOBRE A PESSOA:

• Está previsto no art. 20, §3° do CP;
• NÃO exclui dolo NEM culpa;
• NÃO isenta de pena;
• O agente CONFUNDE a vítima;
• A vítima VIRTUAL NÃO é atingida;
• O agente responde como se tivesse atingido a vítima VIRTUAL [pretendida];
• Consideram-se as características da vítimas VIRTUAL;
• Aqui o CP adotou a Teoria da Equivalência do Bem Jurídico, ou seja, os bens se equivalem;

A (ERRADA). Conforme art. 20 do CP, o "erro sobre elemento constitutivo do tipo [...] permite a punição por crime culposo", porquanto excluído somente o dolo. Apenas em caso de erro invencível é que não se pode punir, visto que excluídos dolo e culpa.

B (CORRETA). O § 3º do art. 20 do CP diz que o "erro quanto à pessoa [...] não isenta de pena". O mesmo dispositivo também prevê que "as condições ou qualidades da vítima" não serão consideradas; consideram-se "as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime."

C (ERRADA). Uma "obediência a ordem de superior hierárquico" (alternativa C) e a "estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico" (art. 22, CP) são duas coisas bem diferentes. Não estou passando pano para a CESPE: é que, de fato, são coisas diferentes.

D (ERRADA). "Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo." (art. 20, § 1º, CP).

E (ERRADA). "O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena" (art. 21, CP)

BÔNUS: sempre que se fala no § 1º do artigo 20 do CP (Descriminante Putativa), eu gosto de relembrar que o ordenamento jurídico brasileiro, segundo maioria da doutrina, adota a TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE, ou seja, aqui descriminante putativa em que há erro sobre elemento constitutivo do tipo será uma DESCRIMINANTE ERRO DE TIPO, ao passo que a descriminante putativa em que há erro sobre a ilicitude do fato será uma DESCRIMINANTE ERRO DE PROIBIÇÃO. Aqui, no Brasil, não se adota a Teoria Extrema da Culpabilidade, a qual, à grosso modo, diz que "tudo que é putativo é erro de proibição, pouco importando se o erro é sobre o fato ou sobre a proibição". Pois bem. Apesar de o CP adotar a Teoria Limitada, ele prevê que a descriminante putativa em que há suposição errada sobre circunstância fática (ou seja, ERRO DE TIPO) haverá isenção de pena. Isso que o CP faz é meio contraintuitivo, porque "isenção de pena" é consequência de erro de proibição. A consequência costumeira do erro de tipo é a exclusão do dolo e da culpa (invencível) ou só do dolo (vencível). Por isso, é importante se atentar para esse aparente descompasso, para não confundir na hora da prova; para quem estuda para a magistratura, é importante se atentar para esses supostos disparates. Vou me limitar a atentá-los a isso, sem explicar a razão de ser, para não ficar demasiado extenso o texto. hahaha

a questão fala a respeito "da excludente de ilicitude". e coloca como certa alternativa sobre erro. Erro é excludente de ilicitude ? Achava que era excludente de tipicidade se erro de tipo ou excludente de culpabilidade se erro de proibição.

O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima. 

UM EXEMPLO PARA GRAVA: Imagina, eu quero matar uma mulher - nas condições tipificadoras do feminicídio - , e acerto um homem. Seria um feminicídio masculino. Estranho neh?! pois é ! rs

Redação horrível a dessa alternativa B!

Se a C está errada por omissão...a B também está

A omissão da expressão "não manifestamente ilegal" tornou a alternativa incorreta. Código Penal, Art. 22: Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.     

Essa é umas das técnicas mais cruéis de "fraudar" a objetividade e isonomia da prova.

A alternativa B está incompleta, e foi considerada Correta.

A alternativa C está incompleta, e foi considerada Incorreta.

Segue o copia e cola TOSCO. Cespe cada vez menos técnica...

  Erro sobre a pessoa 

       § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

 Coação irresistível e obediência hierárquica 

       Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

Eu sempre fico em dúvida quando cobram erro sobre a pessoa porque tem a vítima real (que terá as características desconsideradas) e a virtual (que será a considerada). Então, realmente, o examinador deveria indicar qual vítima ele se refere porque faz total diferença.

Mas podem olhar provas anteriores, o examinador não costuma especificar a vítima, usam essa redação tosca mesmo

Redação padrão cespe, horrível. Segue o jogo.

É por este motivo que os Aliens nao fazem contato com o ser humano e eu odeio a Cebrasp

Gabarito B

Erro sobre elementos do tipo 

       Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

Descriminantes putativas 

       § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Erro determinado por terceiro 

       § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. 

Erro sobre a pessoa 

       § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. [vítima virtual]

Erro sobre a ilicitude do fato 

       Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

       Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. 

Coação irresistível e obediência hierárquica 

       Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

O que a letra "b" tem a ver com excludente de ilicitude?

redação horrível

B) O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima [GABARITO]

art20,§ 3º/CP - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Acrescentando sobre a letra B.

O nosso CP adotou a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA (leva-se em consideração as qualidades da vítima pretendida, e não da vítima atingida), não adotamos a TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO (Que leva em consideração as qualidades da vítima afetivamente atingida).

Péssima redação da alternativa B. Da a enteder que a vítima é a efetivamente atingida pelo ato criminoso, tornando a questão errada.

Ademais, no caso concreto narrado, o agente deverá ser punido levando em consideração a vítima pretendida (Teoria da Equivalência).

Essa questão deveria ser anulada,pois o gabarito apresentado pela banca não está correto. No caso, consideram-se as características da vítima virtual e não da vítima efetiva.

Sinceramente, é difícil entender a CESPE...

Difícil viu... A CESPE acha que para ser "difícil" tem que redigir as alternativas de maneira IMCOMPLETA e de forma DÚBIA!!!

gab. A

mudei pra letra ( A ) que claramente esta Erradissima

redação horrorosa da B

Gabarito: LETRA B

LETRA A) INCORRETA. O erro sobre o elemento constitutivo de crime, é passível de punição e está previsto no artigo 20 do CP, observe:

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

LETRA B) CORRETA. Art. 20, § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

LETRA C) INCORRETA. Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Conformeo art. 22 do CP, a ordem não pode ser manifestamente ilegal, deve-se verificar dentre outros fatores, a proporcionalidade entre o comando dado e o resultado atingido.

LETRA D) INCORRETA. Art. 20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Nesse sentido, havendo erro derivado de culpa, pune-se o agente por delito culposo, desde que haja previsão culposa para o delito.

LETRA E) INCORRETA. Pessoal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena, observe:

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Nesse sentido, trata-se de erro de proibição, que é o erro incidente sobre a ilicitude do fato.

@metodotriadeconcurso

b-Indo direto ao ponto, considera-se a condicoes da pessoa que se pretendia atingir.

Alternativa A: ERRADA. O erro sobre elemento constitutivo do crime pode excluir o dolo e, portanto, o próprio fato típico, e não a punibilidade. Código Penal, art. 20, caput: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. .

Alternativa B: CERTA. Embora com uma redação péssima, de fato as condições da vítima são desconsideradas no erro sobre a pessoa, considerando-se as condições da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime (vítima virtual). Código Penal, Art. 20, §3º: § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. 

Alternativa C: ERRADA. A omissão da expressão "não manifestamente ilegal" tornou a alternativa incorreta. Código Penal, Art. 22: Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.        

Alternativa D: ERRADA. Excepcionalmente, admite-se a punição do erro derivado de culpa, quando o crime permitir modalidade culposa. Código penal, Art. 20, caput, segunda parte: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

Alternativa E: ERRADA. Se o erro de proibição for inevitável, excluirá a punibilidade. Código Penal, art. 21: Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

letra b

oque significa "as qualidades da vitima"?

A letra "B" não fala se é a vítima virtual ou a vítima real.

Normalmente a alternativa com mais caracteres está correta

Abraços

Acrescentando sobre a letra B. O nosso CP adotou a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA (leva-se em consideração as qualidades da vítima pretendida, e não da vítima atingida), não adotamos a TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO (Que leva em consideração as qualidades da vítima afetivamente atingida).

excludente de ilicitude é o CP 23 mais o consentimento do ofendido ( supralegal).

estudar com sono é problema - desconsiderar virou considerar na minha cabeça dormente. afff...

Acrescentando sobre a letra B. O nosso CP adotou a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA (leva-se em consideração as qualidades da vítima pretendida, e não da vítima atingida), não adotamos a TEORIA DA CONCRETIZAÇÃO (Que leva em consideração as qualidades da vítima afetivamente atingida).

"A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta", e só tem duas alternativas sobre excludente de ilicitude, ambas erradas.

Que banca horrível.

mas o que a resposta tem a ver com excludente de ilicitude?

O enunciado falava em "excludente de ilictude", logo, mesmo havendo erro em relação a pessoa, ou mesmo erro na execução, o agente continua acobertado pela excludente. E para saber se ficaria isento de pena precisava constar se o erro derivou de culpa ou não. Erro na execução na legitima defesa, por exemplo, nao afasta a excludente.

Estranha a questão, enunciado parece não combinar com a resposta considerada correta.

A) Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.  (falso, é possível a punição a título de culpa -  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.)

B) O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.  (certo, vai levar em consideração as qualidades da vítima virtual, não da vítima real - § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.)

C - Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem. (falso, ordem manifestamente não ilegal!)

D - O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação. (falso, vide justificativa da A).

E - O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada. (falso, é ao contrário - O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço).

Avante!

A LETRA B ESTÁ INCOMPLETA E FOI CONSIDERADA CERTA

A LETRA C TAMBÉM ESTÁ INCOMPLETA E FOI CONSIDERADA ERRADA

COMPLICADO!!

PPCE2024 #pertenceremos

Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.

¨Modo Caverna¨ ✍

embora se desconsiderem...

segue o jogo

existe vítima real e vítima virtual! questão péssima que não especifica

pessoal vou tentar responder da forma mais objetiva possível.

a) ERRADO, o erro sobre os elementos constitutivos do tipo (ERRO DO TIPO) , quando for essencial inevitável exclui o dolo e a culpa; quando evitável: exclui o dolo, mas pune-se a culpa se previsto em lei.

b) CERTO. trata-se de erro do tipo acidental sobre a pessoa, nesse caso são ignoradas as condições da vitima atingida e trazidas as condições da vitima pretendida.

c) ERRADO. Na obediência hierárquica, quando a ordem for manifestamente ilegal, pune-se tanto o superior quanto o subordinado. já se for uma ordem não manifestamente ilegal pune-se apenas o superior.

d) ERRADO. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo." (art. 20, § 1º, CP).

e) ERRADO. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável afasta a culpabilidade e isenta o agente de pena. se for evitável não afasta a culpabilidade, mas reduz de 1/6 a 1/3

Vítima Real ou Virtual?

Agora, além de saber preciso ter sorte?

A letra B não deixa claro de qual vítima se fala, se é a real ou a pretendida.

Letra B) Quem erra sobre a pessoa, ou seja, atinge outra pessoa, é culpado da mesma forma, como se houvesse atingido o resultado pretendido.

Mapeando... Caem SEMPRE os mesmos artigos, as mesmas súmulas e as mesmas jurisprudências no Concurso. Só reprova quem gosta de sofrer. 

Código Penal Mapeado

Erro sobre elementos do tipo

Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Dicas:

• O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo, mas permite punição por crime culposo se houver previsão legal.
• Pela teoria limitada da culpabilidade não é possível que se reconheça a tentativa no caso de erro de tipo permissivo evitável.

Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):

• MPE-RS – 2023 – MPE-RS – Ministério Público. 
• MPE-PR – 2023 – MPE-PR – Ministério Público. 
• VUNESP – 2023 – MPE-SP – Ministério Público.
• FGV – 2023 – DPE-RJ – Defensoria Pública.
• FUNDEP – 2023 – DPE-MG – Defensoria Pública. 
• CESPE – 2023 – TJ-DFT – Magistratura Estadual.
• FGV – 2022 – TJ-PE – Magistratura Estadual.
• FUNDEP – 2022 – MPE-MG – Ministério Público.
• CESPE – 2022 – DPE-PI – Defensoria Pública. 
• CESPE – 2022 – DPE-RS – Defensor Público.
• CESPE – 2022 – PGE-PA – Procuradoria Estadual.
• IBFC – 2022 – PC-BA – Delegado de Polícia.
• FUNDEP – 2021 – MPE-MG – Ministério Público.
• FGV – 2021 – OAB – Exame de Ordem XXXII.
• FCC – 2020 – TJ-MS – Magistratura Estadual.
• MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Ministério Público.
• MPE-GO – 2019 – MPE-GO – Ministério Público.
• TRF-2 – 2017 – TRF-2 – Magistratura Federal.
• FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem XXII.
• FGV – 2016 – OAB – Exame de Ordem XX.
• MPE-SC – 2016 – MPE-SC – Ministério Público.
• FGV – 2011 – OAB – Exame de Ordem III.

§ 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):

• MPE-RS – 2023 – MPE-RS – Ministério Público. 
• MPE-PR – 2023 – MPE-PR – Ministério Público.
• MPE-PR – 2023 – MPE-PR – Ministério Público.
• MPE-PR – 2023 – MPE-PR – Ministério Público. 
• CESPE – 2023 – MPE-SC – Ministério Público.
• VUNESP – 2023 – MPE-SP – Ministério Público.
• FGV – 2023 – DPE-RJ – Defensoria Pública. 
• FAURGS – 2022 – TJ-RS – Magistratura Estadual.
• FAURGS – 2022 – TJ-RS – Magistratura Estadual.
• FUNDEP – 2022 – MPE-MG – Ministério Público.
• CESPE – 2022 – DPE-PA – Defensoria Pública. 
• AOCP – 2022 – PC-GO – Delegado de Polícia.
• IBFC – 2022 – PC-BA – Delegado de Polícia. 
• CESPE – 2019 – DPE-DF – Defensoria Pública.
• MPE-SC – 2019 – MPE-SC – Ministério Público.
• FUNDEP – 2021 – MPE-MG – Ministério Público.
• CESPE – 2013 – Polícia Federal – Delegado Federal.
• VUNESP – 2012 – TJ-RJ – Magistratura Estadual.

Não consegui postar o mapeamento das outras alternativas por falta de espaço, mas espero ter ajudado o mapeamento dos colegas. :)

Fonte: Direito Penal Mapeado. Método Dpn – Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)

Erro de tipo e Erro de Proibição rápido e objetivo

https://youtu.be/OR1qQjZKR5s?si=h4Is2z8dq8n9oydz

Deus abençoe o nosso esforço

Difícil, viu?! A questão não fala qual vítima (real ou virtual), bem como a c) também não fala se a ordem era ou não manifestamente ilegal! Incompleta por incompleta, temos dois gabaritos.