Questões de Concurso
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I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.
II. O EIA/RIMA constitui instrumento obrigatório para qualquer obra, ainda que não gere potencial impacto significativo.
III. O princípio da prevenção fundamenta a exigência de estudos ambientais antes da concessão de licenças.
IV. O descumprimento de condicionantes ambientais constitui hipótese de anulação automática da licença, sem direito de defesa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente.
II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo administrativo, mesmo em casos sob sigilo legal.
III. A moralidade administrativa exige conduta ética, punindo desvios de finalidade no exercício das funções públicas.
IV. O princípio da eficiência visa a otimizar resultados, conciliando celeridade e qualidade na prestação de serviços.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas.
II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeitos de decisão em ADI, visando a segurança jurídica e excepcional interesse social.
III. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) dispensa a demonstração de controvérsia judicial relevante.
IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estende o controle a atos normativos municipais em confronto com princípios constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A definição de fluxos de trabalho (modelagem, prova de bisco) e prazos de entrega ao paciente melhora a coordenação entre auxiliar e protético, evitando retrabalhos.
II. O controle de estoque de materiais é dispensável, pois qualquer falta pode ser suprida rapidamente por compras emergenciais.
III. O acompanhamento das etapas de confecção das coroas ou próteses parciais assegura correções precoces, reduzindo falhas no ajuste e aumentando a satisfação do paciente.
IV. A limpeza e organização do ambiente de trabalho estão diretamente ligadas à biossegurança, mas não interferem na qualidade final das próteses.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A crise hipertensiva pode exigir o adiamento do procedimento, aliada à estabilização medicamentosa e monitoramento cardiovascular.
II. A síncope vasovagal é relativamente comum, justificando a necessidade de protocolos de suporte básico de vida e posicionamento adequado do paciente.
III. A reação anafilática demanda uso imediato de epinefrina e suporte ventilatório, podendo evoluir rapidamente para choque.
IV. A hipoglicemia em pacientes diabéticos pode ocorrer em ambiente odontológico, tornando fundamental a checagem prévia de glicemia e disponibilidade de glicose de ação rápida.
Estão CORRETAS as afirmativas: