Gabarito: A

Tema central: Ética e legislação profissional na prática do cirurgião-dentista protesista. O foco é a autonomia do paciente, o consentimento informado, o sigilo e a veracidade das informações, alinhados ao Código de Ética Odontológica (CFO), à LGPD e ao CDC.

Por que a alternativa A é correta? Ela descreve a conduta eticamente exigida: plano de tratamento baseado em evidências, diálogo claro com o paciente, explicitação de limitações terapêuticas e prognósticos realistas, preservando a confidencialidade. O CFO determina: obtenção de consentimento esclarecido, veracidade na comunicação, vedação a promessas de resultado e respeito ao sigilo profissional; o CDC (Lei 8.078/1990) exige informação adequada e clara sobre produtos/serviços e custos; a LGPD (Lei 13.709/2018) impõe proteção aos dados pessoais e sensíveis (incluindo imagens clínicas). Na prática, isso significa: apresentar alternativas, riscos/benefícios, custos, manter prontuário completo e termo de consentimento assinado.

Por que as demais estão incorretas?

B) “Restringir a apresentação” e estimular decisão imediata fere a autonomia e viola o CDC (direito à informação clara e orçamentos transparentes). O CFO veda práticas mercantilistas, captação agressiva e omissão de dados relevantes. Estratégias comerciais não podem sobrepor-se ao dever de informar riscos, alternativas e custos.

C) Discurso de “infalibilidade” e minimização de riscos contraria o CFO (proibição de prometer resultado e de sensacionalismo) e compromete o consentimento informado. Em Prótese, existem riscos inerentes (falhas adesivas, fraturas, necessidade de ajustes/manutenção, complicações peri-implantares) que devem ser comunicados com honestidade.

D) Divulgar imagens e dados clínicos sem anuência formal viola o sigilo profissional (CFO), a LGPD (exige consentimento específico e finalidade clara) e as regras de publicidade do CFO (p. ex., Resolução CFO sobre publicidade, que exige autorização expressa; veda sensacionalismo e promessas). Mesmo para fins didáticos, é necessário consentimento escrito e, preferencialmente, anonimização.

Estratégia para a prova: Associe sempre as palavras-chave “evidência científica + diálogo + consentimento + sigilo + transparência” com a conduta correta. Desconfie de termos como “infalibilidade”, “decisão imediata”, “ocultar custos” e “divulgação sem consentimento”: costumam indicar violação ética.

Referências essenciais: Código de Ética Odontológica (CFO); Regras de Publicidade do CFO; Lei 8.078/1990 (CDC); Lei 13.709/2018 (LGPD); boas práticas de consentimento informado (Ministério da Saúde/OMS).

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