Tema central: normas profissionais do cirurgião-dentista: limites do escopo técnico-legal, necessidade de inscrição ativa no CRO, observância do Código de Ética Odontológica, prontuário e responsabilidade civil/ética. Em provas, busque palavras-chave como “escopo”, “inscrição no conselho”, “ética”, “consentimento” e “titulação”.

Alternativa correta: C – Exprimir que o CD deve atuar dentro da qualificação técnica e legal, com inscrição ativa no CRO e respeito aos preceitos éticos está em consonância com a Lei 5.081/1966 (regula o exercício da Odontologia) e com o Código de Ética Odontológica (CFO). Tais normas exigem: habilitação adequada para o procedimento, responsabilidade por atos profissionais, manutenção de prontuário e atuação baseada em evidências e segurança do paciente. O profissional responde administrativa, civil e eticamente por sua conduta.

Por que as outras estão incorretas?

A – “Alta complexidade” sem titulação/registro específico fere a Lei 5.081/66 e resoluções do CFO sobre especialidades e habilitações (ex.: cirurgia bucomaxilofacial, implantodontia, sedação, laser, toxina botulínica) que exigem formação reconhecida e registro como especialista/habilitado. “Vivência prática” ou curso não formal não supre a exigência legal e aumenta o risco ético e técnico.

B – Condutas medicamentosas por “preferência” e sem registro estruturado viola o Código de Ética (dever de prontuário completo, indicação terapêutica técnica e baseada em evidências, prescrição legível com identificação). Diretrizes do Ministério da Saúde e boas práticas (e.g., protocolos e monografias da Anvisa) orientam escolhas terapêuticas; conveniência sem respaldo científico é antiética e insegura.

D – Usar material clínico em marketing sem consentimento livre e esclarecido infringe o Código de Ética (sigilo profissional e regras de publicidade do CFO) e a LGPD – Lei 13.709/2018, pois dados e imagens de pacientes são dados pessoais (muitas vezes sensíveis). Mesmo com consentimento, há vedações a sensacionalismo, autopromoção e promessas de resultado.

Dica de prova: expressões como “sem titulação”, “conveniência”, “sem registro” e “sem consentimento” costumam indicar violação ética. Já menções a “escopo técnico-legal”, “inscrição no CRO” e “princípios éticos” sinalizam a alternativa correta.

Referências essenciais: Lei nº 5.081/1966 (exercício da Odontologia); Código de Ética Odontológica (CFO); normativas do CFO/CRO sobre especialidades e publicidade; LGPD (Lei nº 13.709/2018); protocolos terapêuticos do Ministério da Saúde e orientações da Anvisa.

Gabarito: C

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!