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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal
|
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |
Q4109348
História e Geografia de Estados e Municípios
Em 2 de setembro de 1947, Campina da lagoa é oficialmente reconhecida como povoado de?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal
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UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |
Q4109347
Direito Administrativo
Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico
único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá
de:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal
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UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
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Q4109346
Conhecimentos Gerais
Segundo dados divulgado no site do IBGE, em 2019, o salário médio mensal dos trabalhadores formais
em Campina da Lagoa, era de?
Q4109330
Direito Tributário
De acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988),
assinale a alternativa que apresente um item ou fato sobre o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal a
instituição de impostos.
Q4109329
Direito Administrativo
A Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação Pregão Presencial, estipula regras para os
licitantes poderem participar da etapa de lances verbais. Considere um processo licitatório que tomou como
base esta lei, e que teve como critério de julgamento o menor preço, e nele foram apresentadas, nos envelopes,
as seguintes propostas para o Lote 1, as quais estavam em conformidade com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório:
Tendo como base apenas o preço ofertado, qual(is) dessas empresas ficou(ficaram) de fora, ou seja, não foram classificadas para a fase de lances verbais para o Lote 1?
Tendo como base apenas o preço ofertado, qual(is) dessas empresas ficou(ficaram) de fora, ou seja, não foram classificadas para a fase de lances verbais para o Lote 1?
Q4109328
Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De
acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:
Q4109327
Direito Previdenciário
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) é o salário-de-contribuição, que é definido na Instrução Normativa RFB 971/2009. De acordo
com essa instrução, qual destes itens NÃO compõe o salário-de-contribuição do segurado empregado,
portanto, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária?
Q4109326
Legislação Federal
Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução
Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar:
Q4109325
Direito Tributário
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja,
se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou do
domicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em que
um prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município,
assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município do
estabelecimento prestador:
Q4109324
Legislação Federal
As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento especial diferenciado previsto na
Lei Complementar 123/2006. Um dos itens em que há tratamento diferenciado é a participação em processos
licitatórios, em que é assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei define como empate aquelas situações em que as
propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores em
determinado percentual, à proposta mais bem classificada. Qual é esse percentual definido na Lei
Complementar 123/2006 para a modalidade Pregão?
Q4109323
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos
limites da despesa com pessoal, qual é o limite máximo para a Despesa Total com Pessoal (DTP) para o poder
legislativo de um município para o ano de 2021, considerando que no mesmo ano tenha tido uma Receita
Corrente Líquida (Ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal) no valor de
R$ 83.000.000,00?
Q4109322
Direito Tributário
Uma empresa de médio porte, optante pelo Lucro Presumido, teve a seguinte movimentação entre
01/01/2022 e 31/03/2022:
Pede-se: De acordo com a Lei 9.430/96 e com base apenas nas informações apresentadas sobre a empresa, qual é o valor do Imposto de Renda a ser pago por esta empresa referente ao 1º Trimestre de 2022?
Pede-se: De acordo com a Lei 9.430/96 e com base apenas nas informações apresentadas sobre a empresa, qual é o valor do Imposto de Renda a ser pago por esta empresa referente ao 1º Trimestre de 2022?
Q4109321
Controle Externo
Sobre a fiscalização e controle na administração pública, é CORRETO afirmar:
Q4109318
Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por
programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto,
Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Q4109313
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale as Receitas Orçamentárias listadas a seguir de acordo com a sua classificação por categoria
econômica, assinalando o código 1 (um) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas Correntes, e o
código 2 (dois) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas de Capital:
( ) Receita Patrimonial
( ) Operações de Crédito
( ) Receita de Serviços
( ) Alienação de Bens
Após ter assinalado, observe a mesma sequência, de cima para baixo e assinale a alternativa que corresponde à codificação obtida:
( ) Receita Patrimonial
( ) Operações de Crédito
( ) Receita de Serviços
( ) Alienação de Bens
Após ter assinalado, observe a mesma sequência, de cima para baixo e assinale a alternativa que corresponde à codificação obtida:
Q4109312
Contabilidade Pública
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Q4109311
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que, em determinado município, a sua Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido
sancionada em 03/12/2021 com início de vigência determinado para 01/01/2022. Considerando ainda que a
LOA foi elaborada, encaminhada e aprovada de acordo com os prazos legais, e que o período de vigência
dela também seja o usual para municípios, qual é o último dia de vigência desta LOA?
Q4109310
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que
NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual, que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao
Poder Legislativo?
Q4109298
Direito Sanitário
A Portaria n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e
institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo I trata
DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, normatizando, no artigo 2º, o que se
constituem diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (assinale a alternativa INCORRETA):
Q4109297
Direito Sanitário
A Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, regulamenta que a área de Urgência e
Emergência se constitui em um importante componente da assistência à saúde. Foi aprovado, na forma de
Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, que
estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, entre outras normas e
critérios de funcionamento. No item que trata das UNIDADES NÃO-HOSPITALARES DE
ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, estabelece que estas unidades devem funcionar nas
24 horas do dia, devem estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência
da média complexidade (M1). É destacado que são estruturas de complexidade intermediária entre as
unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família e as Unidades Hospitalares de Atendimento às
Urgências e Emergências, com importante potencial de complacência da enorme demanda que hoje se dirige
aos prontos-socorros, além do papel ordenador dos fluxos da urgência. O anexo destaca, que as Unidades têm
como principais missões:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, não sendo exigido o atendimento noturno.
II - Descentralizar o atendimento de pacientes com quadros agudos de média complexidade.
III - Dar retaguarda às unidades básicas de saúde e de saúde da família.
IV - Diminuir a sobrecarga dos hospitais de maior complexidade que hoje atendem esta demanda.
V - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.
VI - Desenvolver ações de saúde por meio do trabalho de equipe interdisciplinar.
VII - Trabalho desvinculado com unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema regional.
VIII - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, não sendo exigido o atendimento noturno.
II - Descentralizar o atendimento de pacientes com quadros agudos de média complexidade.
III - Dar retaguarda às unidades básicas de saúde e de saúde da família.
IV - Diminuir a sobrecarga dos hospitais de maior complexidade que hoje atendem esta demanda.
V - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.
VI - Desenvolver ações de saúde por meio do trabalho de equipe interdisciplinar.
VII - Trabalho desvinculado com unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema regional.
VIII - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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