Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “di...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Provas:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal
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UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem |
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |
Q4109347
Direito Administrativo
Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico
único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá
de:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei municipal nº 20, de 20 de junho de 1993, art. 34: "A vacância do cargo público decorrerá de:". O enunciado remete expressamente a esse dispositivo, e a base de decisão informa que ele abrange exoneração, demissão e promoção como causas de vacância.
Tema central: Hipóteses de vacância
Análise das alternativas
A
Errada
Não é alternativa incorreta. Pela base, exoneração é juridicamente compatível com o art. 34 como causa de vacância. Ela só não é o gabarito porque a banca formulou uma alternativa cumulativa, e não uma pergunta de item isolado.
B
Errada
Não é alternativa incorreta. Pela base, demissão também integra o rol do art. 34 como hipótese de vacância. O erro seria marcá-la como resposta final, porque a alternativa D reúne todas as hipóteses corretas apresentadas.
C
Errada
Não é alternativa incorreta. Pela base, promoção igualmente consta como hipótese de vacância no art. 34. Assim, ela está juridicamente certa de modo individual, mas perde para a alternativa D, que expressa a correção simultânea de A, B e C.
D
Certa
A alternativa D é correta porque, à luz do art. 34 da lei municipal indicada no enunciado, as alternativas A, B e C correspondem a hipóteses legais de vacância. Assim, quando o item apresenta essas três opções como verdadeiras, a resposta cumulativa "todas as alternativas anteriores" é a que reflete o conteúdo normativo aplicado ao caso.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: levar o candidato a responder com base em noções gerais ou na Lei 8.112/1990, embora o enunciado exija o estatuto municipal, e fazer parecer que apenas uma hipótese isolada deveria ser marcada, quando a estrutura da questão exige perceber que as três anteriores estão no rol legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar expressamente um artigo de estatuto local, resolva por esse texto, não por regra federal semelhante.
- Em alternativa do tipo "todas as anteriores", teste juridicamente cada item simples antes de decidir.
- Em tema de vacância, o critério decisivo é sempre o rol legal aplicável ao regime jurídico cobrado na questão.
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