A legislação brasileira que trata do planejamento governamen...
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Q4109318
Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por
programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto,
Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela distinção conceitual entre Projeto e Atividade no orçamento-programa, especialmente pelo critério temporal: o que é contínuo e permanente corresponde a Atividade, não a Projeto.
Tema central: Orçamento-programa
Análise das alternativas
A
Errada
A definição apresentada está correta. Programa é o instrumento de organização da ação governamental voltado à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.
B
Certa
A alternativa B está errada porque troca os conceitos técnicos de Projeto e Atividade. No orçamento-programa, Projeto é o conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Já a descrição trazida em B — operações contínuas e permanentes, com produto necessário à manutenção da ação governamental — corresponde ao conceito de Atividade, não de Projeto.
C
Errada
O exemplo é compatível com Atividade. Limpeza pública, varrição de ruas e limpeza de praças são serviços rotineiros e contínuos, ligados à manutenção da ação governamental.
D
Errada
A descrição corresponde a Operações Especiais. São despesas das quais não resulta produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
E
Errada
O exemplo se enquadra em Projeto. A construção de uma quadra poliesportiva é ação delimitada no tempo, com produto final identificável.
Pegadinha da questão
A troca entre Projeto e Atividade pelo critério temporal e funcional: limitado no tempo versus contínuo e permanente, expansão ou aperfeiçoamento versus manutenção.
Dica para questões semelhantes
- Se a ação é contínua e permanente e mantém a atuação estatal, a classificação aponta para Atividade.
- Se a ação é limitada no tempo e entrega um produto final identificável, a classificação aponta para Projeto.
- Para Operações Especiais, confira se não há produto nem contraprestação direta em bens ou serviços.
- Em questões desse tema, a definição conceitual basta para resolver, mesmo sem depender de exemplo prático.
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