Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320...
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Q4109312
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a correspondência entre a definição legal do enunciado e a classificação do art. 41 da Lei 4.320/1964: a alternativa E descreve créditos especiais, o que confirma o gabarito.
Tema central: Classificação dos créditos adicionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui aos créditos suplementares a finalidade que a lei reserva aos créditos extraordinários. Pela Lei 4.320/1964, suplementares servem para reforço de dotação orçamentária, enquanto despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, caracterizam créditos extraordinários.
B
Errada
Está errada porque impõe uma restrição temporal que não existe. O excesso de arrecadação pode ser utilizado como recurso para abertura de créditos adicionais no próprio exercício, não apenas após o seu encerramento.
C
Errada
Está errada porque troca as espécies de crédito adicional. A descrição de ampliação de dotação já prevista, mas insuficiente, corresponde a crédito suplementar, não a crédito extraordinário.
D
Errada
Está errada porque confunde crédito adicional com receita. Pela Lei 4.320/1964, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, e não receitas arrecadadas não previstas.
E
Certa
A alternativa E está correta porque segue a definição legal dos créditos especiais na Lei 4.320/1964: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. O critério que sustenta a resposta é a classificação legal dos créditos adicionais no art. 41, inciso II.
Pegadinha da questão
A armadilha central foi trocar a definição de crédito especial por outra espécie de crédito adicional.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa falar em despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica, o critério aponta para crédito especial.
- Se a alternativa falar em despesa urgente e imprevista em guerra, comoção intestina ou calamidade pública, o critério aponta para crédito extraordinário.
- Se a alternativa falar em reforço de dotação já existente, o critério aponta para crédito suplementar.
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