Considerando que, em determinado município, a sua Lei Orçame...
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Q4109311
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que, em determinado município, a sua Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido
sancionada em 03/12/2021 com início de vigência determinado para 01/01/2022. Considerando ainda que a
LOA foi elaborada, encaminhada e aprovada de acordo com os prazos legais, e que o período de vigência
dela também seja o usual para municípios, qual é o último dia de vigência desta LOA?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O dado decisivo era a combinação entre o início de vigência em 01/01/2022 e a informação de que a LOA municipal tem vigência usual por um exercício financeiro. Dessa relação, resulta o encerramento em 31/12/2022.
Tema central: Vigência da LOA municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Essa opção conta aproximadamente um ano a partir da sanção, mas o enunciado informa que a vigência começa em 01/01/2022. O critério relevante é a data de início de vigência, não a data de sanção.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a questão informa expressamente o início de vigência em 01/01/2022 e também que se trata do período usual de vigência da LOA municipal. Nesse regime usual, a LOA vigora por um exercício financeiro anual; portanto, a vigência vai até o último dia desse exercício, isto é, 31/12/2022. A data de sanção não altera esse marco final, porque o enunciado separa a sanção da entrada em vigor.
C
Errada
Incorreta. Essa alternativa estende a vigência até o fim de 2023, projetando dois exercícios financeiros. A base afirma que a vigência usual da LOA municipal coincide com um único exercício financeiro.
D
Errada
Incorreta. Essa opção prolonga a LOA até 2024, o que corresponde a três exercícios, incompatível com a vigência ordinária da LOA indicada pela própria questão como usual.
E
Errada
Incorreta. Essa alternativa leva a vigência até 2025, atribuindo à LOA um alcance de quatro exercícios. Isso confunde a LOA com instrumento de horizonte plurianual, o que a base expressamente afasta ao destacar a vigência usual vinculada a um exercício financeiro.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a data de início de vigência pela data de sanção e, além disso, admitir indevidamente uma vigência plurianual, apesar de o enunciado afirmar que o período era o usual para municípios.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer data de sanção e data de início de vigência, use para a contagem a data de início de vigência expressamente fixada.
- Se a questão disser que a LOA tem vigência usual, vincule-a a um único exercício financeiro anual.
- Não deixe os prazos de elaboração, encaminhamento ou aprovação interferirem no cálculo final quando a data de início de vigência já estiver definida.
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