Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução
Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar:

Question

Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o
PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução
Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar: Alternativa A: Consórcios públicos instituídos como pessoa jurídica de direito privado ao realizarem pagamentos às
pessoas jurídicas ficam obrigados a fazer retenções do IR e das contribuições sociais previstas na
Instrução Normativa. Ou Alternativa B: Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 20,00 (vinte reais). Ou Alternativa C: O valor retido referente às contribuições sociais previstas na Instrução Normativa pode ser utilizado
pelo órgão público que realizou a retenção para pagar suas despesas orçamentárias. Ou Alternativa D: Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata a Instrução
Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. Ou Alternativa E: No caso de pagamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, para realizar a retenção, os valores
devem ser convertidos em Reais no dia do pagamento.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [D] Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata a Instrução
Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

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Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Con...

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