Pensar a intervenção profissional da(o) assistente social nas diferentes áreas de atuação, seja nos atendimentos familiar, individual ou coletivo, leva-nos a considerar o papel conceitual que assumem os instrumentos conforme os objetivos estabelecidos. Segundo Mioto (2001), os instrumentos não devem ser vistos de maneira estática; eles são criados e recriados de acordo com os objetivos e com as exigências da ação profissional. Os principais instrumentos utilizados pelo Serviço Social são: entrevista, observação, diário de campo/livro de registro, visita domiciliar, estudo social, parecer social, perícia social, laudo social e relatório social. De acordo com as definições conceituais metodológicas e as orientações via publicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2007), relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 – Entrevista
2 – Visita Domiciliar
3 – Estudo Social
4 – Perícia Social
5 – Laudo Social

( ) é um instrumental estratégico que possibilita o conhecimento da realidade de populações, especialmente das que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade.
( ) é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, determinada expressão da questão social.
( ) é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações sobre determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional.
( ) é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.
( ) refere-se a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de determinada área de conhecimento.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A literatura do Serviço Social, com destaque às pesquisas de Regina Célia Mioto, entre outros pesquisadores, chama a atenção para o contexto contemporâneo, de contradições e desigualdades sociais, que tem afetado profundamente as relações familiares. Salientam a importância de refletir sobre o trabalho familiar, em especial no campo da política social, com dois polos de debate que são essenciais: um é vinculado às políticas de seguridade social; o outro refere-se às políticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares (MIOTO, 2015). Assim, torna-se essencial, para o trabalho social, discutir, analisar e compreender as diversas configurações familiares identitárias, e as contradições que se expressam no âmbito familiar. Considerando a literatura do Serviço Social, relativa à concepção de família para o trabalho social, vamos exercitar a compressão sobre relações familiares. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) As famílias sempre foram e são utilizadas como instrumento de regulação dos corpos. Controlar, normatizar e impor regras a partir de um mecanismo ideológico possibilitou a coerção da humanidade, que erroneamente institucionalizou-se no sistema capitalista e na religiosidade.
( ) A família é uma instituição antiga, suas origens vão além da história, circunscrita no campo do privado e do público quando se tornou demanda para o Estado a partir do surgimento da questão social.
( ) A família é um espaço cercado de campos de batalha abertos pelo sexo e pelo poder, delimitando a livre competição através de fronteiras entre membros e não-membros, a família é uma instituição social.
( ) A Constituição Federal de 1988, a Loas e o Suas não foram suficientes para a garantia de dignidade humana, no que se refere à categoria família num universo da diversidade. A retomada da família como brasão simbólico na perspectiva da singularidade, assim como o regresso do neoconservadorismo com os ditames morais, religiosos e pudicos, encontrará esteia na mídia hegemônica maniqueísta sob a seara do mecanismo ideológico.
( ) No dia 16 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez em favor da população LGBT, ao julgar uma lei distrital. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.
( ) A conceituação de famílias passou por diversos elementos de ressignificação; nela, ampliou-se um conjunto de novos processos identitários, subjetividades e concretudes de uma realidade que vemmudando nos últimos decênios. A simbologia da família natural, monogâmica e heteronormativa abriu espaço para as famílias que não seguem tais determinantes e configurações e, indubitavelmente, as definições de famílias passaram a ser reconhecidas para além dos laços consanguíneos e biológicos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Capítulo I garante à Criança e ao Adolescente o Direito à Vida e à Saúde, regulamentando:

I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
IV - Não cabe aos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
V - O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada em 2022, muda a nomenclatura para Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando o Capítulo IV, Do Direito à Saúde, a Lei garante à Pessoa Idosa, EXCETO:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, teve incluído pela Medida Provisória n.º 557, de 2011, o Capítulo VII, que trata Do Subsistema de Acompanhamento da Gestação e do Trabalho de Parto, Parto e Puerpério. Diante do exposto, da inclusão do Capítulo VII, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:

I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

O Conselho Federal de Serviço Social aprova a Resolução n.º 992, de 22 de março de 2022, que “Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional”. Essa Resolução apresenta, no artigo 2º, algumas considerações conceituais para dar fundamentação para o trabalho profissional. De acordo com o artigo 2º, relacione a coluna a seguir com as considerações que se completam:

1 - Deficiência:
2 - Pessoas com deficiência:
3 - Discriminação em razão de deficiência:

( ) aquelas que têm impedimentos de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência física, intelectual, psicossocial, sensorial, múltipla, e outras avaliadas de forma biopsicossocial.
( ) resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou quaisquer outros. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive recusa de adaptação razoável.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde fundamenta que “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional”. De acordo com o documento citado, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - atendimento direto aos usuários
2 - mobilização, participação e controle social
3 - investigação, planejamento e gestão
4 - assessoria, qualificação e formação profissional

( ) Este eixo envolve um conjunto de ações que tem como perspectiva o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em equipe e intersetorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos usuários e trabalhadores de saúde, na garantia dos direitos sociais.
( ) Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social e nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde.
( ) Este eixo tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Envolve a educação permanente dos trabalhadores de saúde, da gestão, dos conselheiros de saúde e representantes comunitários, bem como a formação de estudantes da área da saúde e residentes.
( ) Este eixo considera os diversos espaços de atuação profissional na saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta complexidade, e ganham materialidade na estrutura da rede de serviços brasileira a partir das unidades da Estratégia de Saúde da Família, dos postos e centros de saúde, policlínicas, institutos, maternidades, Centros de Apoio Psicossocial (CAPs), hospitais gerais, de emergência e especializados, incluindo os universitários, independentemente da instância à qual é vinculada, seja federal, estadual ou municipal.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Portanto, pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:
De acordo com os Parâmetros, no item que fundamenta sobre uma atuação competente e crítica, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores
2 - conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários,
3 - facilitar o acesso de todo e qualquer usuário
4 - buscar a necessária atuação em equipe,
5 - estimular a intersetorialidade,

( ) e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
( ) tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
( ) bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
( ) aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais.
( ) tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

É atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Mediante tais atribuições, o CFESS aprova a Orientação Normativa n. 3, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais”. Apresenta orientações que são centrais para o trabalho das(os) assistentes sociais que atuam na área da saúde, conforme seguem:

I - É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas sobre o óbito de seus entes e sobre as causas que resultaram no falecimento.
II - A comunicação de óbito não se constitui atribuição ou competência profissional da(o) assistente social.
III - À(ao) assistente social não cabe informar ao(à) paciente e(ou) seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos, direitos estes que devem ser garantidos e assumidos por profissionais que tenham competência para tal.
IV - Não cabe à(ao) assistente social a divulgação de boletins médicos, nem tampouco o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.
V - A(o) assistente social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao(à) usuário(a) dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigada(o) a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n.º 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Este programa visa o aumento do acesso aos serviços de Atenção Primária e do vínculo entre a população e as equipes de saúde, enfatizando uma maior responsabilidade por parte de gestores e profissionais de saúde. Para o alcance dos propósitos mencionados, é de suma importância que gestores que atuam na área da saúde pública tenham total consciência, tanto de seu funcionamento quanto de toda a lógica associada à sua concepção. Muitos são os aspectos considerados para a instituição do programa Previne Brasil, são eles (assinale a alternativa INCORRETA):

Bravo e Pelaez (2020), no texto intitulado “A Saúde nos Governos Temer e Bolsonaro: lutas e resistências”, argumentam que “Nesta conjuntura de barbárie social e retirada de direitos, permanece como tarefa necessária e fundamental a defesa da saúde pública e do SUS de caráter público e estatal, por meio da articulação e mobilização de movimentos sociais, sindicais e partidos políticos em fóruns e/ou frentes estaduais em defesa do SUS e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde”. Em síntese, apresentam as principais propostas defendidas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, ressaltando a luta pela:

I - Defesa da Seguridade Social, possibilitando políticas sociais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia.
II - Pela implantação do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores e servidoras das três esferas de governo.
III - Contra a mercantilização da educação e da formação em saúde, com defesa do ensino público e de qualidade.
IV - Pela imediata Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
V - Resistir contra todo o processo de mercantilização da vida.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:

Evaldo Vieira, no livro Os Direitos e a Política Social, apresenta em seus estudos que “Mais do que fazer a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social”. Considerando seus estudos no livro citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.
( ) A política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.
( ) Tem-se assistido na evolução do capitalismo ao predomínio da política social sobre a política econômica, uma prioridade que faz com que o resto, principalmente no Brasil, torne-se resto mesmo.
( ) A política social consiste em estratégia governamental e não em relações jurídicas e políticas, podendo ser compreendida por si mesma.
( ) Na concepção liberal, a política social objetiva permitir aos indivíduos a satisfação de certas necessidades não levadas em conta pelo mercado capitalista.
( ) Para o materialismo histórico e dialético, a política social é parte da estratégia da classe dominante, capaz de conservar a desigualdade social, colaborando no funcionamento da capitalismo.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Yazbek (2012) discute a pobreza no Brasil contemporâneo e as formas de seu enfretamento, abordando pincipalmente a concepção de pobreza que vem orientando suas pesquisas. Assim, aborda a pobreza (assinale a alternativa INCORRETA):

Segundo Yazbek (2014), no artigo “A dimensão Política do Trabalho do Assistente Social”, a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Essa relação é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação. Trazendo essa tese para o exercício profissional na contemporaneidade, estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Assim, na continuidade do texto, a autora argumenta:

I - Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais.
II - Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços.
III - Estamos falando do desafio de construir “parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos”.
IV - Estamos falando em construir parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública.
V - Estamos tratando de um processo contraditório para apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Para Barroco e Terra (2012, p. 97-98), como todo trabalhador assalariado, a(o) assistente social vivencia o desemprego, a exploração do trabalho, sua precarização e desregulamentação, a criação de atividades temporárias, sem segurança, sem benefícios, com a instituição de novos cargos e funções técnicas similares às praticadas pelo Serviço Social. Quem não se submete às regras da alta exploração do trabalho é substituído sem grandes esforços, tendo em vista as necessidades de sobrevivência dos trabalhadores. Nesses casos, o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 previu que são infrações disciplinares: 

No livro Código de Ética Comentado, Barroco apresenta alguns exemplos de questões éticas; mediante o trabalho profissional das(os) assistentes sociais, pegamos um exemplo, vejamos: “A equipe de assistentes sociais de um hospital atendeu um trabalhador que foi espancado gravemente em um confronto entre manifestantes de uma greve e a polícia. Após o seu restabelecimento, a equipe do hospital observou que as sequelas do acidente demandavam um trabalho de acompanhamento psicológico e social, para o qual foram indicadas duas assistentes sociais que, após o serviço, deveriam encaminhar um relatório para o local de trabalho do usuário. A equipe entendeu que a finalidade do trabalho era o enfrentamento do acidente que havia sido ‘traumático’ para o trabalhador. No entanto, no encaminhamento prático, ficou evidente que cada uma das assistentes sociais responsáveis pelo caso tinha um entendimento diferenciado acerca desse enfrentamento em função de suas convicções políticas, de suas concepções de profissão e visões de mundo. Uma delas, contrária às greves, entendia que o enfrentamento deveria ser direcionado a uma ‘mudança de valores’ do usuário, buscando ‘conscientizá-los’ de suas responsabilidades no trabalho. A outra, em direção oposta, entendia que a ação profissional deveria ser dirigida a uma reflexão crítica esclarecedora das várias dimensões e sujeitos envolvidos na situação do confronto, de forma que o trabalhador pudesse enfrentá-la conscientemente, buscando resgatar os seus direitos. Como elas não conseguiram chegar a um consenso levaram o caso à equipe, que designou uma terceira profissional para o trabalho. Nem a favor nem contra a greve, sua posição era a de que os problemas apresentados pelo usuário não deveriam ser buscados na situação ocorrida, mas em uma reflexão que levasse ao desvelamento de outras vivências conscientes ou inconscientes do usuário, que pudessem ter contribuído para despertar esse ‘trauma’” (BARROCO; TERRA, 2012, p. 84-85). Diante de tal situação, do exemplo citado, que requer conhecimento e responsabilidade de uma ética profissional comprometida com o Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993, assinale a alternativa CORRETA:

O Capítulo V do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993 trata Do Sigilo Profissional. Considerando o Capítulo V citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Constitui direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional.
( ) O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
( ) Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
( ) É vedado ao(à) assistente social revelar sigilo profissional.
( ) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: