A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e
Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na
sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que
NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e
Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na
sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que
NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei:  Alternativa A: Valorização do profissional da educação escolar.  Ou Alternativa B: Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Ou Alternativa C: Valorização da experiência extraescolar. Ou Alternativa D: Garantia do direito à educação e à aprendizagem restrita ao ambiente escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Garantia do direito à educação e à aprendizagem restrita ao ambiente escolar. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia confrontar as alternativas com os princípios do art. 3º da LDB nº 9.394/1996. Como o inciso XIII prevê a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, a alternativa D se torna incompatível ao restringir essa aprendizagem ao ambiente escolar.Tema central: Princípios do ensino na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde, sim, a princípio expresso no art. 3º, VII, da LDB: valorização do profissional da educação escolar.BErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz literalmente princípio previsto no art. 3º, VIII, da LDB: gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.CErradaEstá errada como opção de resposta porque também corresponde a princípio expresso no art. 3º, X, da LDB: valorização da experiência extraescolar.DCertaA alternativa D é a resposta porque não reproduz o princípio legal do art. 3º da LDB. O texto da lei prevê, expressamente, a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, fórmula ampla que não limita a aprendizagem ao espaço escolar. Ao inserir a ideia de aprendizagem 'restrita ao ambiente escolar', a alternativa altera o conteúdo do princípio e entra em contradição direta com o art. 3º, XIII.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar a expressão legal 'aprendizagem ao longo da vida' por 'aprendizagem restrita ao ambiente escolar', além de misturar esse complemento falso com o núcleo verdadeiro 'garantia do direito à educação'.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar princípios da LDB, faça confronto literal com o art. 3º antes de interpretar.Se a alternativa trouxer parte correta do texto legal com um complemento alterado, confira se esse acréscimo mantém ou contradiz a redação da lei.Em itens sobre princípios do ensino, trate como decisiva a correspondência expressa com os incisos do art. 3º.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.3...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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