Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, está regulamenta no Brasil
com base nas seguintes Leis, normativas e políticas, EXCETO:

Question

Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, está regulamenta no Brasil
com base nas seguintes Leis, normativas e políticas, EXCETO:  Alternativa A: LDB Nº 9.394/96. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(PNEEPEI). Ou Alternativa B: Constituição Federal de 1988. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva. Ou Alternativa C: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva. Ou Alternativa D: A Lei de Responsabilidade Fiscal. LDB Nº 4.024/61.

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Alternativa [D] A Lei de Responsabilidade Fiscal. LDB Nº 4.024/61.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se os diplomas citados em cada alternativa pertenciam à base normativa da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e se estavam atualizados. A D se destaca por reunir norma sem pertinência temática com a área e uma LDB revogada, o que a torna a exceção.Tema central: Base normativa da Educação Especial na perspectiva da educação inclusivaAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque não traz a exceção. A LDB nº 9.394/96 é a LDB vigente e figura como marco da educação nacional, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é compatível com a base normativa/política do tema.BErradaEstá errada como resposta porque as referências mantêm pertinência material com o tema. A Constituição Federal de 1988 fundamenta o direito à educação e a proteção educacional das pessoas com deficiência, e o documento de marcos político-legais é compatível com a sistematização da área.CErradaEstá errada como resposta porque não apresenta referência estranha ao campo. A Lei nº 13.146/2015 integra os marcos de direitos da pessoa com deficiência e dialoga diretamente com a educação inclusiva, e o documento de marcos político-legais também é pertinente.DCertaA alternativa D está certa porque seus dois referenciais são incompatíveis com a base normativa/política atual da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de finanças públicas, não de regulamentação educacional específica dessa área. Além disso, a LDB nº 4.024/61 não é o marco legal atual da educação brasileira, pois a LDB vigente é a Lei nº 9.394/96. Esse duplo contraste — falta de pertinência temática de um diploma e desatualização do outro — é o critério que confirma a exceção.Pegadinha da questãoA questão mistura leis, política pública e documento de marcos político-legais para induzir o candidato a excluir opções válidas, além de trocar a LDB vigente pela antiga LDB nº 4.024/61 e inserir uma lei conhecida, mas sem pertinência temática, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.Dica para questões semelhantesEm questões com "EXCETO", compare primeiro a pertinência material de cada diploma com o tema cobrado.Se aparecer LDB, confira se é a vigente: a base atual é a Lei nº 9.394/96, não a nº 4.024/61.Não descarte uma alternativa só porque ela mistura lei, política e documento de sistematização; o ponto decisivo aqui é a compatibilidade com a área.Quando uma opção reunir norma sem relação temática e diploma desatualizado, ela tende a ser a exceção.

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Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educaç...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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