Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de ...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109529
Pedagogia
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por
atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de conferir se a denominação e o número da lei apresentados em cada alternativa correspondiam ao diploma legal indicado.
Tema central: Leis relacionadas ao ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A se sustenta porque a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, é efetivamente uma lei vinculada ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, sendo corretamente associada ao tema da escuta/depoimento especial e da proteção infantojuvenil. O critério que valida a alternativa é a correspondência correta entre denominação temática e número do diploma legal citado.
B
Errada
Incorreta porque a Lei nº 13.257/2016 não corresponde à chamada "Lei da Inclusão". Segundo a base, esse número identifica o Marco Legal da Primeira Infância, portanto há incompatibilidade entre a denominação apresentada e o diploma legal citado.
C
Errada
Incorreta porque a Lei nº 13.010/2014 não é "Lei da Permanência Escolar". A base informa que essa lei corresponde à vedação de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante, de modo que o erro está na denominação atribuída ao número da lei.
D
Errada
Incorreta porque a Lei nº 12.594/2012 institui o SINASE, e não uma suposta "Lei da Escuta e Permanência Escolar". O confronto entre o número da lei e seu objeto mostra associação indevida entre nome e diploma.
Pegadinha da questão
Troca de nomes consagrados por rótulos genéricos plausíveis para induzir erro na associação entre lei e diploma.
Dica para questões semelhantes
- Confirme se o número da lei corresponde ao nome pelo qual ela é conhecida.
- Desconfie de alternativas com títulos genéricos aplicados a leis reais.
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