Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por
atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:

Question

Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que
regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por
atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a
alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA:  Alternativa A: Lei da Escuta. Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Ou Alternativa B: Lei da Inclusão. Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016. Ou Alternativa C: Lei da Permanência Escolar. Lei Nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Ou Alternativa D: Lei da Escuta e Permanência Escolar. Lei Nº 12.594, 18 de janeiro de 2012.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] Lei da Escuta. Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de ...

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