Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a al...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |
Q4109527
Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a natureza da BNCC e compará-la com as alternativas, que traziam espécies legislativas federais. Como a BNCC não se enquadra como lei, projeto de lei ou decreto-lei, restou a letra C.
Tema central: Natureza da BNCC
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque a BNCC não é uma Lei federal. O critério decisivo aqui é a natureza jurídica/normativa do ato: a base afasta expressamente essa classificação.
B
Errada
Errada porque a BNCC não é um projeto de Lei federal. A base é expressa ao negar essa natureza, portanto a alternativa contraria diretamente a classificação correta do documento.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque, no contexto da questão, a BNCC pode ser tratada como orientação curricular. A base registra que a formulação mais precisa seria a de documento normativo de referência curricular, mas também afirma que a expressão da letra C é compatível com sua função curricular e é a única opção adequada entre as apresentadas.
D
Errada
Errada porque a BNCC não é decreto-lei, nem "decreto de lei federal". Além de a base afastar essa natureza jurídica, ela ainda aponta erro material na própria nomenclatura usada pela alternativa.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar a BNCC, por sua força normativa na educação, como se fosse espécie legislativa federal. Outra armadilha era descartar a letra C por ela não trazer a denominação técnico-jurídica mais precisa, embora fosse a única compatível entre as opções.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre documentos educacionais, diferencie natureza jurídica de função curricular.
- Se as alternativas trouxerem espécies legislativas e uma trouxer uma classificação curricular compatível com o documento, a comparação da natureza costuma resolver a questão.
- A validade da alternativa deve ser aferida pelo encaixe com a função indicada na base e com as demais opções apresentadas.
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