Questões de Concurso para IGECAP

Q3913630

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Técnico em Enfermagem - ESF/SMS |

Q3913630 Enfermagem

Segundo o Decreto nº 94.406/1987, as atividades do Técnico de Enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, devem ser obrigatoriamente:

A

Autônomas e independentes de outros profissionais.

B

Supervisionadas por um médico plantonista.

C

Orientadas e supervisionadas por um Enfermeiro.

D

Coordenadas por um auxiliar de enfermagem com mais tempo de serviço.

E

Executadas sob a supervisão de um conselheiro de saúde.

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Q3913629

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913629 Direito Sanitário

Conforme definição contida no Artigo 6º, §1º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), a competência da Vigilância Sanitária (VISA) abrange um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo sobre:

A

Bens de consumo (água, alimentos, medicamentos), serviços de saúde, meio ambiente e processos produtivos que guardem relação direta ou indireta com a saúde humana.

B

Exclusivamente nos estabelecimentos hospitalares pertencentes à rede pública estadual.

C

Apenas na limpeza urbana e na conservação de jardins e praças públicas.

D

Conflitos trabalhistas e negociações salariais entre sindicatos de profissionais da área da saúde.

E

A fiscalização do tráfego de veículos automotores em vias públicas de jurisdição federal.

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Q3913628

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913628 Direito Penal

O conceito jurídico-sanitário de "Fraude ou Adulteração de Alimentos" é fundamental para a atuação fiscalizatória, estando ancorado na defesa da saúde pública e das relações de consumo. À luz da legislação pertinente, em especial do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa que descreve com exatidão técnica e legal a conduta que tipifica essa infração.

A

Corresponde a uma mera prática comercial desleal, caracterizada pelo ajuste unilateral dos preços de venda sem comunicação prévia ao consumidor, ainda que em linha com índices inflacionários setoriais.

B

Refere-se a uma falha operacional do estabelecimento, configurada pela demora na entrega do produto ao consumidor final, que exceda o tempo médio de espera considerado razoável para o segmento de atividade.

C

Consiste na ação ou omissão dolosa que implique na modificação da natureza, composição, identidade ou qualidade autêntica do produto alimentício, mediante subtração, acréscimo ou substituição de substâncias, com o fim de obter vantagem econômica ilícita ou induzir o consumidor em erro.

D

Configura-se pelo simples uso de cores, fontes ou elementos gráficos na rotulagem que não se alinhem às preferências estéticas ou tendências de mercado do público consumidor a que se destina o produto.

E

Caracteriza-se pelo descumprimento de normativas metrológicas, consistente na expressão do conteúdo líquido do produto em unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI), em desacordo com padrões culturais de medição local.

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Q3913627

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913627 Saúde Pública

O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa obrigatório nos estabelecimentos relacionados à produção, manipulação e comercialização de alimentos, constituindo uma exigência técnica da vigilância sanitária para a prevenção de riscos à saúde. De acordo com as diretrizes da RDC ANVISA nº 216/2004 e boas práticas internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a estratégia técnica e a comprovação documental exigidas para o CIP.

A

A estratégia deve priorizar o controle biológico por predação natural, sendo suficiente a presença de animais domésticos, como felinos, em livre circulação nas áreas de processamento, desde que vacinados, dispensando-se outros métodos de controle.

B

Considerando a inevitabilidade da presença de insetos em determinados ambientes, a legislação isenta estabelecimentos de baixo risco da obrigação de implementar um programa formal de CIP, bastando a adoção de medidas de limpeza básica.

C

A adoção de medidas de controle físico pontuais e não sistematizadas, realizadas pelos próprios colaboradores do estabelecimento em resposta a avistamentos esporádicos de pragas, atende plenamente aos requisitos legais, dispensando a contratação de serviços especializados.

D

É permitida a aplicação direta e não supervisionada de biocidas de ação rodenticida ou inseticida pelos funcionários, inclusive sobre superfícies de manipulação direta de alimentos, desde que utilizados produtos de venda livre no comércio e mantidos em suas embalagens originais.

E

O estabelecimento deve adotar uma abordagem sistêmica e hierarquizada, que combine medidas preventivas permanentes (como a vedação de aberturas e o manejo de resíduos) com ações corretivas controladas. Quando necessário, o controle químico deve ser executado por empresa especializada e licenciada, utilizando produtos registrados nos órgãos competentes, com emissão de laudos técnicos que comprovem a execução e a segurança do procedimento.

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Q3913626

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913626 Direito Sanitário

No contexto da legislação sanitária brasileira, o Manual de Boas Práticas (MBP) para serviços de alimentação constitui um instrumento fundamental do Sistema de Gestão da Qualidade. Assinale a alternativa que define corretamente sua natureza, conteúdo e finalidade técnica, de acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004 e normativas complementares.

A

Trata-se de um documento de cunho predominantemente operacional, cujo escopo limita-se à descrição das especificações técnicas, capacidades produtivas e manuais de instrução dos equipamentos fixos e móveis existentes no estabelecimento.

B

É um instrumento de comunicação mercadológica, elaborado com a finalidade precípua de promover a imagem do estabelecimento junto ao público consumidor, por meio da divulgação de seu portfólio de produtos e das receitas exclusivas oferecidas.

C

Configura-se como um registro administrativo auxiliar, destinado a compilar dados comerciais, como fichas técnicas de preparo padronizadas, registros fotográficos dos produtos e listagens atualizadas de fornecedores para fins de auditoria contábil.

D

Consiste no documento normativo interno, específico e detalhado, que sistematiza a descrição das instalações, dos fluxos operacionais e dos procedimentos padrão adotados para controlar perigos e garantir a inocuidade dos alimentos, a saúde dos manipuladores e a conformidade com os requisitos legais.

E

Caracteriza-se como um formulário padronizado de controle pontual, utilizado para o registro episódico de ocorrências relacionadas à higiene pessoal dos colaboradores e à limpeza superficial das áreas de produção.

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Q3913625

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913625 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e normas correlatas sobre desburocratização do licenciamento sanitário, julgue os itens a seguir.

I. Estabelecimentos classificados como de "Baixo Risco Sanitário" estão dispensados do cumprimento de todas as normas técnicas de segurança e vigilância sanitária aplicáveis à sua atividade.
II. O enquadramento nessa categoria possibilita a obtenção de licença ou alvará por meio de procedimento administrativo simplificado, como a apresentação de declaração de conformidade por parte do requerente.
III. A condição de baixo risco confere isenção permanente e irretratável de taxas de licenciamento e imunidade frente a ações de fiscalização em qualquer circunstância.
IV. A despeito da simplificação procedimental, o empreendedor mantém a responsabilidade objetiva pela conformidade com as normas sanitárias vigentes, sujeitando-se a fiscalização a posteriori e às penalidades cabíveis em caso de falsidade declaratória ou descumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3913624

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913624 Saúde Pública

No glossário técnico da vigilância sanitária e do controle de infecções, o termo "Sanitização" designa especificamente o processo de:

A

Pintura e revitalização das superfícies e fachadas do estabelecimento.

B

Substituição periódica de equipamentos e utensílios por modelos de materiais antimicrobianos.

C

Limpeza básica com detergente neutro para remoção de sujidades visíveis (sujeira orgânica).

D

Aplicação de aromatizantes ambientais para neutralizar odores desagradáveis.

E

Redução da carga microbiana presente em superfícies inanimadas a níveis considerados seguros pela saúde pública, mediante aplicação de agentes químicos ou métodos físicos.

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Q3913623

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913623 Direito Administrativo

O "Auto de Imposição de Penalidade" ou "Termo de Aplicação de Sanção" é peça processual administrativa lavrada quando:

A

O agente público ingressa no estabelecimento para dar início à rotina de fiscalização.

B

O estabelecimento protocola pedido de cancelamento voluntário de seu alvará de funcionamento.

C

O responsável legal pelo estabelecimento oferece benefício indevido ao servidor público.

D

Finda a fase de defesa e produção de provas, e resta configurada a infração, aplicando-se a multa ou penalidade cominatória.

E

O fiscal verifica a ausência de material educativo para distribuição.

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Q3913622

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913622 Engenharia Ambiental e Sanitária

No monitoramento da qualidade da água para consumo humano em estabelecimentos de interesse à saúde, a Vigilância Sanitária atua na verificação da conformidade com os padrões de potabilidade, com ênfase em parâmetros como:

A

Apenas a limpidez e ausência de odor em inspeção visual direta.

B

Os teores de cloro residual livre, turbidez, coliformes totais e Escherichia coli, conforme legislação específica.

C

Exclusivamente o valor da tarifa cobrada pela concessionária de abastecimento.

D

O volume per capita consumido mensalmente por cada funcionário.

E

A temperatura da água no ponto de entrada do hidrômetro predial.

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Q3913621

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913621 Segurança e Saúde no Trabalho

No contexto das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, julgue os itens a seguir relativos ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e uniformes.

I. A finalidade técnica primordial do uso de EPI e uniformes adequados é criar uma barreira física para prevenir a contaminação cruzada dos alimentos por agentes biológicos provenientes do manipulador e, simultaneamente, proteger a saúde ocupacional do trabalhador.
II. O uso de EPI, como luvas descartáveis, torna dispensável a prática da higienização frequente e correta das mãos durante os procedimentos de manipulação.
III. A utilização de uniformes padronizados visa exclusivamente atender a critérios de estética corporativa e estabelecer uma hierarquia visual entre os funcionários.
IV. O fornecimento e o uso correto de EPI são exigências legais que integram as obrigações do empregador, conforme estabelecido na NR-6 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3913620

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913620 Direito Sanitário

Diante da constatação, durante inspeção, de produtos cárneos comercializados sem o selo de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM) ou sem documentação fiscal que comprove a origem lícita, a conduta técnica e legal imediata do Fiscal Sanitário é:

A

Destinar os produtos para consumo interno dos colaboradores do estabelecimento.

B

Autorizar a venda a preço de custo, desde que haja consentimento do consumidor informado.

C

Proceder à apreensão cautelar e à posterior destruição, com lavratura do Auto de Infração e Notificação.

D

Deixar os produtos sob guarda do infrator, mediante termo de compromisso de não comercialização.

E

Apropriar-se de parte do material para consumo domiciliar, como forma de teste.

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Q3913619

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913619 Direito Sanitário

O Licenciamento Sanitário de Funcionamento (Alvará Sanitário) configura-se como ato administrativo discricionário, vinculado e precário que:

A

Autoriza o exercício da atividade, após comprovação da adequação às normas de proteção à saúde vigentes.

B

Concede imunidade perpétua ao estabelecimento frente a futuras ações de fiscalização.

C

Atesta a inexistência absoluta de qualquer risco à saúde no ambiente licenciado.

D

Permite a comercialização de produtos sem notificação ou registro junto à autoridade federal competente (ANVISA).

E

É emitido por entidades de classe ou associações comerciais de caráter privado.

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Q3913618

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913618 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na fiscalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o agente deve verificar a estrita observância às normas, em especial no que concerne à:

A

Mistura de resíduos do grupo A (infectantes) com resíduos comuns do grupo D.

B

Segregação no ponto de geração, acondicionamento em recipientes apropriados, identificação por cores/símbolos e destinação final ambientalmente adequada.

C

Descarte direto de efluentes químicos líquidos do grupo B na rede pública de esgoto.

D

Ausência de coleteres rígidos e seguros para materiais perfurocortantes (grupo E).

E

Utilização de sacos plásticos de cores variadas, sem padrão, para qualquer categoria de resíduo.

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Q3913617

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913617 Direito Sanitário

A "Ação Educativa" ou "Orientação Técnica" realizada pelo Fiscal Sanitário no curso de uma inspeção constitui instrumento da política de vigilância que visa primordialmente a:

A

Substituir a aplicação de penalidades administrativas em infrações de natureza criminal.

B

Ministrar treinamento em gestão comercial e técnicas de vendas para o setor privado.

C

Suprimir a obrigatoriedade do processo de licenciamento sanitário periódico.

D

Promover a adesão do regulado às boas práticas e normas técnicas, prevenindo a ocorrência de riscos sanitários.

E

Emitir juízos de valor sobre hábitos pessoais e condutas individuais dos colaboradores.

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Q3913616

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913616 Direito Sanitário

Acerca dos requisitos legais e sanitários para o funcionamento de farmácias e drogarias, julgue os itens a seguir.

I. A presença física e contínua de farmacêutico responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF), é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
II. A oferta de alimentos industrializados não perecíveis em gôndolas de destaque constitui uma exigência legal sanitária para a concessão do alvará de funcionamento.
III. É permitida a manutenção de medicamentos termolábeis em ambientes sem controle e monitoramento sistemático de temperatura, desde que a dispensação ocorra em um prazo inferior a 24 horas.
IV. Os medicamentos sujeitos a controle especial, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344/1998, podem ser expostos ao livre acesso do público, desde que mantidos em prateleiras trancadas.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3913615

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913615 Saúde Pública

No âmbito das atribuições da Vigilância Sanitária para o controle de zoonoses e acidentes por animais peçonhentos, incumbe ao agente fiscal:

A

Executar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade em animais sinantrópicos.

B

Atuar na capacitação para adestramento de cães de guarda para segurança privada.

C

Distribuir agentes rodenticidas e inseticidas de uso restrito diretamente à população leiga.

D

Desconsiderar a presença de sinais de infestação por roedores em áreas de armazenamento de insumos.

E

Fiscalizar a adoção e a eficácia das medidas de controle integrado de vetores e pragas urbanas nos estabelecimentos regulados.

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Q3913614

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913614 Direito Sanitário

A medida administrativa de interdição cautelar, de ofício, de um estabelecimento, aplicada pelo Fiscal Sanitário no exercício do poder de polícia, tem sua fundamentação jurídica amparada na necessidade de:

A

Sanção administrativa por infrações de natureza tributária municipal.

B

Restringir o acesso de cidadãos com base em estratificação socioeconômica.

C

Beneficiar economicamente empreendimentos concorrentes na mesma região.

D

Oportunizar reformas estruturais custeadas pelo erário público.

E

Impor cessação imediata de risco iminente e grave à saúde pública.

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Q3913613

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913613 Direito Sanitário

Na esfera da vigilância sanitária de produtos, configura infração sanitária de natureza grave, nos termos da Lei nº 6.437/77, a prática relacionada à:

A

Concentração elevada de consumidores em períodos de pico de demanda.

B

Instalação de sistema de climatização na área de atendimento ao público.

C

Concessão de descontos promocionais em épocas de baixa sazonalidade.

D

Manutenção em estoque, para fins de comercialização, de produtos com prazo de validade expirado.

E

Utilização de plataformas digitais para publicidade de produtos e serviços.

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Q3913612

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913612 Direito Sanitário

O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" configura-se como uma medida de fiscalização que consiste na:

A

Avaliação sensorial subjetiva do produto, realizada in loco pelo agente fiscalizador.

B

Retirada de unidades representativas do lote para submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal.

C

Apropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal.

D

Distribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico.

E

Exame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.

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Q3913611

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal Sanitário |

Q3913611 Saúde Pública

Durante a inspeção sanitária em unidades que manipulam e comercializam alimentos perecíveis, a avaliação do risco à saúde pública deve priorizar a verificação objetiva de parâmetros críticos de controle, tais como:

A

A estética e os elementos decorativos do ambiente de atendimento ao público.

B

A titulação acadêmica e a formação complementar dos sócios proprietários.

C

As condições de controle de temperatura, os procedimentos de armazenamento e os protocolos de higiene na manipulação.

D

A política de preços e a conformidade com a legislação concorrencial.

E

A marca e a origem dos mobiliários da área administrativa.

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