O procedimento de "Coleta de Amostras para Análise Fiscal" c...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 6.437/1977, art. 27, caput: "A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em três partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as duas imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis." Como a questão trata de coleta de amostras para análise fiscal, a alternativa correta é a que descreve retirada de amostra representativa para envio a laboratório oficial e verificação de conformidade legal, isto é, a letra B.
- Se a questão falar em análise fiscal, procure os elementos legais indispensáveis: amostra representativa, laboratório oficial e finalidade de verificar conformidade.
- Desconfie de alternativas que limitem o procedimento a exame visual, sensorial ou de rotulagem, porque isso não substitui a análise laboratorial oficial.
- A presença de contraprova é sinal de que o procedimento é técnico-formal, não uma avaliação subjetiva do fiscal.
- Quando a lei tratar de amostra do estoque existente, a essência jurídica é a representatividade da coleta; variações descritivas compatíveis não afastam o gabarito.
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