Na esfera da vigilância sanitária de produtos, configura infração sanitária de natureza grave, nos termos da Lei nº 6.437/77, a prática relacionada à:

Question

A

Concentração elevada de consumidores em períodos de pico de demanda.

B

Instalação de sistema de climatização na área de atendimento ao público.

C

Concessão de descontos promocionais em épocas de baixa sazonalidade.

D

Manutenção em estoque, para fins de comercialização, de produtos com prazo de validade expirado.

E

Utilização de plataformas digitais para publicidade de produtos e serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [D] Manutenção em estoque, para fins de comercialização, de produtos com prazo de validade expirado.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 6.437/1977, art. 10, inciso XVIII: "XVIII - importar ou exportar, expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha se expirado, ou apor-lhes novas datas, após expirado o prazo;". A alternativa D descreve a manutenção em estoque, para fins de comercialização, de produto com prazo de validade expirado, hipótese compatível com a infração tipificada no dispositivo.Tema central: Produto vencidoAnálise das alternativasAErradaA conduta descrita não corresponde, por si só, a infração tipificada na Lei nº 6.437/1977 no tema de vigilância sanitária de produtos. O erro da alternativa está na ausência de tipificação legal específica para mera concentração elevada de consumidores.BErradaA mera instalação de sistema de climatização na área de atendimento ao público não é conduta vedada nem infração sanitária descrita, por si, na Lei nº 6.437/1977. Sem indicação de descumprimento de norma sanitária específica, a alternativa não se enquadra em tipo infracional.CErradaConcessão de descontos promocionais em baixa sazonalidade é prática comercial e não corresponde, por si, a infração sanitária prevista na Lei nº 6.437/1977. Falta nexo com o tipo infracional sanitário cobrado.DCertaA alternativa D coincide materialmente com a infração prevista no art. 10, XVIII, da Lei nº 6.437/1977. Embora o dispositivo use a expressão "expor à venda ou entregar ao consumo", a alternativa afirma que o produto vencido é mantido em estoque para fins de comercialização, o que revela destinação comercial do produto com validade expirada. Esse é o dado jurídico decisivo que sustenta o gabarito oficial.EErradaA alternativa descreve apenas o meio de divulgação de produtos e serviços. O uso de plataformas digitais para publicidade não constitui infração sanitária autônoma; somente haveria irregularidade se a publicidade contrariasse norma sanitária específica, o que não foi afirmado.Pegadinha da questãoA banca trocou a fórmula legal "expor à venda" por "manutenção em estoque, para fins de comercialização". A confusão real está em exigir do candidato percepção de equivalência material entre manter produto vencido em estoque com finalidade de venda e destiná-lo à comercialização.Dica para questões semelhantesEm Lei nº 6.437/1977, resolva pela tipicidade: procure a conduta que coincide com infração expressamente descrita no art. 10.Quando a alternativa não repetir a literalidade do dispositivo, verifique se ela mantém a mesma destinação jurídica da conduta tipificada, como venda ou consumo de produto vencido.Não transforme práticas comerciais ou estruturais neutras em infração sanitária sem vedação legal específica indicada na própria alternativa.

Na esfera da vigilância sanitária de produtos, configura inf...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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