O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa obrigatório nos estabelecimentos relacionados à produção, manipulação e comercialização de alimentos, constituindo uma exigência técnica da vigilância sanitária para a prevenção de riscos à saúde. De acordo com as diretrizes da RDC ANVISA nº 216/2004 e boas práticas internacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a estratégia técnica e a comprovação documental exigidas para o CIP.

Question

A

A estratégia deve priorizar o controle biológico por predação natural, sendo suficiente a presença de animais domésticos, como felinos, em livre circulação nas áreas de processamento, desde que vacinados, dispensando-se outros métodos de controle.

B

Considerando a inevitabilidade da presença de insetos em determinados ambientes, a legislação isenta estabelecimentos de baixo risco da obrigação de implementar um programa formal de CIP, bastando a adoção de medidas de limpeza básica.

C

A adoção de medidas de controle físico pontuais e não sistematizadas, realizadas pelos próprios colaboradores do estabelecimento em resposta a avistamentos esporádicos de pragas, atende plenamente aos requisitos legais, dispensando a contratação de serviços especializados.

D

É permitida a aplicação direta e não supervisionada de biocidas de ação rodenticida ou inseticida pelos funcionários, inclusive sobre superfícies de manipulação direta de alimentos, desde que utilizados produtos de venda livre no comércio e mantidos em suas embalagens originais.

E

O estabelecimento deve adotar uma abordagem sistêmica e hierarquizada, que combine medidas preventivas permanentes (como a vedação de aberturas e o manejo de resíduos) com ações corretivas controladas. Quando necessário, o controle químico deve ser executado por empresa especializada e licenciada, utilizando produtos registrados nos órgãos competentes, com emissão de laudos técnicos que comprovem a execução e a segurança do procedimento.

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Alternativa [E] O estabelecimento deve adotar uma abordagem sistêmica e hierarquizada, que combine medidas preventivas permanentes (como a vedação de aberturas e o manejo de resíduos) com ações corretivas controladas. Quando necessário, o controle químico deve ser executado por empresa especializada e licenciada, utilizando produtos registrados nos órgãos competentes, com emissão de laudos técnicos que comprovem a execução e a segurança do procedimento.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão se resolvia pela exigência de um CIP contínuo, com medidas preventivas permanentes e controle químico apenas quando necessário, por empresa especializada, com registro no Manual de Boas Práticas.Tema central: Controle integrado de pragas urbanasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o CIP por controle biológico com livre circulação de animais domésticos em área de processamento. Isso não corresponde ao sistema de ações preventivas e corretivas da RDC 216/2004 e é incompatível com a prevenção de contaminação.BErradaEstá errada porque cria uma isenção de programa formal para estabelecimentos de baixo risco, hipótese não prevista na base normativa aplicável. A RDC 216/2004 exige controle integrado de vetores e pragas urbanas e sua inserção no Manual de Boas Práticas.CErradaEstá errada porque reduz o CIP a medidas pontuais, reativas e não sistematizadas. O critério correto é outro: a RDC exige ações eficazes e contínuas, e o controle químico, quando necessário, deve ser feito por empresa especializada.DErradaEstá errada porque autoriza aplicação não supervisionada de biocidas por funcionários e até sobre superfícies de manipulação direta de alimentos. Isso contraria a exigência de execução por empresa especializada e os procedimentos para evitar contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios.ECertaA alternativa E está correta porque descreve o CIP no modelo exigido pela RDC 216/2004: abordagem sistêmica, com ações preventivas e corretivas contínuas para impedir atração, abrigo, acesso e proliferação de pragas. Também acerta ao prever que, se o controle químico for necessário, ele deve ser executado por empresa especializada, com produtos regularizados, e que o tema deve constar no Manual de Boas Práticas. A menção a laudos técnicos não é o ponto literal decisivo da RDC 216/2004.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o CIP como reação eventual ou como simples uso de produto químico, quando a norma exige sistema contínuo de prevenção e só admite controle químico de forma subsidiária, por empresa especializada e sem risco de contaminação.Dica para questões semelhantesEm questão sobre CIP na RDC 216/2004, procure primeiro se a alternativa traz ações contínuas de prevenção, e não resposta pontual a avistamentos.Se aparecer controle químico como regra principal ou execução livre por funcionários, elimine: pela base, ele só entra quando a prevenção não é eficaz e deve ser feito por empresa especializada.Quando a alternativa falar em comprovação documental, o ponto seguro é a inserção do tema no Manual de Boas Práticas; não dependa de expressões literais não exigidas no trecho decisivo da RDC.

O Controle Integrado de Pragas Urbanas (CIP) é um programa o...

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Gabarito: E

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