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Q3992793 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha:
Alternativas
Q3992792 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em relação a Lei Orgânica do Município de Afonso Cunha, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma competência privativa do município: 
Alternativas
Q3992791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a opção CORRETA, respectivamente:

( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial as pessoas que tenham mais de 80 (oitenta) anos.
( ) Constitui crime, se a pessoa deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento na rede particular de saúde de forma gratuita.
Alternativas
Q3992790 Direito Administrativo
O nosso arcabouço jurídico confere a administração pública prerrogativas, que são essenciais para que seja alcançado os objetivos específicos da administração pública, ou seja, a concretização da satisfação do interesse público. Sendo uma dessas prerrogativas o uso dos poderes, que é um instrumento que é utilizado pela administração pública para cumprir com seus deveres. Neste contexto, marque a alternativa CORRETA sobre a definição dos poderes administrativos.
Alternativas
Q3992789 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:

I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
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Q3992788 Direito Penal
Taís estava passeando pelo Parque das Flores com o celular na mão, quando inesperadamente aparece Memeca saindo de dentro do matagal e vai em direção a Taís e, sob ameaças de violência e coação, toma pra si o celular da vítima, mesmo sem arma ostentada. Diante desse contexto, marque a assertiva CORRETA que tipifica o crime descrito acima conforme o Código Penal.
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Q3992787 Direito Constitucional
Marque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3992786 Direito Penal
 A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3992785 Direito Penal
O crime culposo acontece, quando o agente deu causa ao resultado, exceto quando presente a seguinte conduta: 
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Q3992784 Direito Constitucional
 Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios expressos que devem ser seguidos pela Administração Pública direta e indireta referente a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
Alternativas
Q3992783 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, marque a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q3992782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado
III. Advertência
IV. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo:
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Q3992781 Direito Penal
Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.
Alternativas
Q3992780 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
O Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa intervenção. Diante desse contexto, marque a alternativa que apresenta situações em que o Estado pode intervir.

I. Quando o município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 (um) ano, a dívida fundada.
II. Quando o município deixar de prestar as devidas contas, na forma da lei;
III. Quando o município aplicar o mínimo exigido da receita municipal, na manutenção e desenvolvimento da educação.
IV. O Poder Judiciário der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição do Estado, ou para prover a execução da lei, de ordem ou decisão judicial.
Alternativas
Q3992779 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3992778 Eletricidade
Num projeto elétrico, o eletricista precisa garantir que todos os circuitos estejam devidamente protegidos. Para isso, ele deve utilizar diferentes dispositivos de proteção: disjuntores termomagnéticos, dispositivos diferenciais residuais (DR), e dispositivos de proteção contra surtos (DPS).
Com base nas funções desses dispositivos, qual é a descrição correta para cada um deles?
Alternativas
Q3992777 Eletricidade
Quando se está utilizando fios de alumínio em uma instalação elétrica, quanto as suas conexões, quais são as considerações especiais que se deve ter em mente ao trabalhar com fios de alumínio, em comparação com fios de cobre?
Alternativas
Q3992776 Eletricidade
Durante a instalação de um sistema solar, um técnico precisa calcular a energia gerada por um painel solar em um dia. Ele sabe que o painel tem uma potência de 250 W e opera por 8 horas por dia. Qual é a energia gerada em kWh? 
Alternativas
Q3992775 Eletricidade
Um eletricista precisa medir a resistência de um circuito para verificar se está dentro dos parâmetros especificados. Ele usa um multímetro para isso. Qual é o procedimento correto para realizar essa medição e que unidade de medida ele deve observar no aparelho? 
Alternativas
Q3992774 Eletricidade
Durante a instalação de um sistema elétrico em um prédio comercial, o engenheiro optou por um esquema de aterramento TN-S. Levando em consideração tal sistema, o que o eletricista entenderá com essa especificação no projeto? 
Alternativas
Respostas
2121: D
2122: X
2123: D
2124: C
2125: C
2126: B
2127: D
2128: D
2129: B
2130: A
2131: D
2132: C
2133: A
2134: D
2135: B
2136: A
2137: B
2138: B
2139: A
2140: D