A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A avaliação escolar deve ser concebida como processo contínuo e cumulativo que permite identificar dificuldades e potencialidades dos estudantes, subsidiando decisões pedagógicas e possibilitando intervenções educativas adequadas. Além disso, deve assegurar a participação das famílias e garantir o direito de discussão dos resultados obtidos.

À luz das Diretrizes Curriculares que orientam o Ensino Fundamental, assinale a alternativa que interpreta corretamente a concepção de avaliação acima:

A legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação pública, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho, formação e progressão profissional dos docentes e demais trabalhadores da educação.

Considerando as diretrizes relativas à organização dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública, assinale a alternativa correta. 

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando os princípios da política de formação de professores estabelecidos no Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.

Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional: 

"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."

À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

Considerando os fundamentos constitucionais que regem a organização das universidades no Brasil, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.

II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.

III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.

IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

Considerando a concepção de currículo estabelecida nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica, estabelece fundamentos estruturantes para a organização dos cursos de formação docente. No Art. 5º, a norma enfatiza princípios que orientam a construção de competências profissionais, articulando dimensões teóricas, práticas e experiências formativas anteriores. Esses fundamentos refletem uma concepção de formação que busca integrar conhecimento científico, prática pedagógica e compreensão dos processos educacionais.

Considerando o disposto no Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. A resolução estabelece como fundamento da formação docente a sólida formação básica, sustentada por conhecimentos científicos e sociais que embasam o exercício das competências profissionais no campo educacional.

II. A norma determina que a formação do professor deve priorizar a experiência prática adquirida em sala de aula, dispensando a articulação sistemática entre teoria e prática pedagógica.

III. O documento reconhece a relevância das experiências formativas prévias, desenvolvidas em instituições de ensino ou em atividades docentes, permitindo que tais experiências sejam consideradas no processo de formação profissional.

IV. O parágrafo único do artigo destaca que a incorporação de conhecimentos produzidos pelas ciências da educação contribui para compreender os processos de ensino-aprendizagem e para selecionar estratégias pedagógicas que ampliem o acesso ao conhecimento.

V. A resolução estabelece que os recursos pedagógicos adotados na formação docente devem basear-se exclusivamente na tradição pedagógica consolidada, independentemente das evidências produzidas pelas ciências da educação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação, estruturada a partir de competências gerais e específicas que orientam o desenvolvimento profissional docente. Nos termos do Art. 4º, as competências específicas organizam-se em três dimensões fundamentais — conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional — que se integram de forma interdependente na ação pedagógica. Considerando essas dimensões e suas respectivas competências previstas na resolução, analise as colunas a seguir e correlacione cada ação docente à dimensão correspondente da competência específica.

Coluna 01

(__) Planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens.

(__) Reconhecer os contextos de vida dos estudantes e compreender sua influência nos processos educacionais.

(__) Engajar-se profissionalmente com as famílias e com a comunidade escolar, buscando me educativo.

(__) Avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o próprio processo de ensino.

(__) Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e sobre como ocorre o processo de aprendizagem.

Coluna 02

I. Conhecimento profissional

II. Prática profissional

III. Engajamento profissional

Correlacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

 O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui uma política pública educacional voltada ao fortalecimento das ações de alfabetização no Brasil, buscando articular esforços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o desenvolvimento das competências fundamentais de leitura e escrita nos anos iniciais da escolarização.

Com base nos objetivos estabelecidos para essa política pública educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do compromisso consiste em implementar políticas, programas e ações que assegurem que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

II. A política educacional prevê a adoção de medidas voltadas à recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e no fortalecimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do ensino fundamental.

III. As ações voltadas à recomposição das aprendizagens devem concentrar-se exclusivamente em estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, não se estendendo aos demais anos iniciais.

IV. A recomposição das aprendizagens deve priorizar estudantes que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental.

V. O compromisso estabelece que as políticas de alfabetização devem restringir-se ao desenvolvimento das habilidades de leitura, excluindo o aprofundamento das competências relacionadas à escrita.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A dificuldade de aprendizagem em uma de suas vertentes pode ser compreendida como uma defasagem na aquisição de competências. Diante de estudantes que apresentam dificuldades persistentes no processo de aprendizagem, é CORRETA a conduta do profissional da educação.

Considerando práticas pedagógicas voltadas ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições atípicas, analise as assertivas:

I. A organização estruturada da rotina contribui para reduzir a ansiedade e favorecer a previsibilidade.

II. O uso de reforço positivo pode auxiliar na consolidação de comportamentos socialmente adequados.

III. A flexibilização de atividades compromete o princípio da equidade educacional.

IV. A parceria entre escola, família e equipe multiprofissional fortalece o processo de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

No início do ano letivo, o processo de acolhimento e adaptação escolar constitui etapa fundamental para promover segurança emocional, vínculo afetivo e integração progressiva do estudante ao novo ambiente. Considerando práticas pedagógicas adequadas a esse momento, é CORRETO o que se afirma.

No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis constitui estratégia fundamental para garantir equidade no processo de ensino-aprendizagem. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência), é CORRETO o que se afirma sobre como deve ocorrer o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis:

O desenvolvimento socioemocional é parte integrante da formação integral do estudante e relaciona-se à construção de competências como empatia, cooperação e autorregulação. Analise as assertivas:

I. A escola desempenha papel relevante na promoção de habilidades sociais por meio de práticas colaborativas e resolução mediada de conflitos.

II. O desenvolvimento socioemocional ocorre exclusivamente no ambiente familiar, não sendo responsabilidade da instituição escolar.

III. Estratégias como rodas de conversa e projetos coletivos favorecem a expressão de sentimentos e o respeito mútuo.

IV. A aprendizagem de habilidades sociais contribui para a melhoria do clima escolar e do desempenho acadêmico.

É CORRETO o que se afirma em:

O atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento deve identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras. Considerando o atendimento educacional a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, é CORRETO afirmar que: 

Em uma turma de Educação Infantil, o auxiliar de sala participa ativamente da organização e do acompanhamento das atividades cotidianas que estruturam a rotina escolar. Considerando os princípios pedagógicos que orientam o trabalho com crianças pequenas, assinale a alternativa CORRETA que caracteriza a função da rotina no processo de acompanhamento do desenvolvimento infantil.

 A psicomotricidade é uma ciência que integra emoção, cognição e movimento, usando o corpo como mediador para o desenvolvimento humano. Associe os conceitos relacionados à psicomotricidade (Coluna A) às suas respectivas contribuições para o desenvolvimento infantil (Coluna B).

Coluna A

I. Coordenação motora fina.

II. Coordenação motora ampla.

III. Lateralidade.

IV. Esquema corporal.

V. Organização espaço-temporal.

Coluna B

A. Percepção e representação mental do próprio corpo.

B. Desenvolvimento de habilidades como correr, saltar e equilibrar-se.

C. Noção de direita e esquerda aplicada ao próprio corpo e ao ambiente.

D. Capacidade de situar-se no tempo e no espaço, compreendendo sequências e direções.

E. Habilidade de realizar movimentos precisos, como recortar e escrever.

Assinale a alternativa com a associação CORR