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Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.
II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.
IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
A sequência correta é:
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991):
I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.
II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.
III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.
IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.
De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:
Em relação às espécies de atos, leia o apresentado a seguir e identifique a afirmação correta:
I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.
II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres.
III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.
IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.
A sequência correta é:
Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.
(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)
Assinale a alternativa correta, quanto ao texto acima:
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