Assinale a alternativa INCORRETA:

Como a questão pede a INCORRETA, o gabarito é a letra A

 

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

 

I - impostos;

 

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

 

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

 

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

 

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Súmula Vinculante 29

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. 

 

O que é vedado é  utilizar de maneira integral elementos  da base cálculo de imposto.

De acordo com a CF, Art. 145, 2º:
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Gab: Letra A

A questão pede segunda a CF, e Segundo a CF as TAXAS NÃO PODERÃO TER BASE DE CÁLCULO PRÓPRIAS DE IMPOSTO.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".

Gabarito questionável.

Em que pese a expressa disposição legal, prevista no  artigo 145, §2º, há, igualmente, súmula vinculante afirmando:

Súmula Vinculante

"É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. "

 

Portanto, há a vedação constitucional quanto às taxas não poderem ter base de cálculo próprias de impostos. Todavia, a própria súmula vinculante 50 do Excelso relativiza essa disposição constitucional.

Gabarito questionável, vez que acaba prejudicando quem lembra da súmula.

Mas são ossos do ofício.

Bom estudo a todos!

Sem dúvida a mais errada é a A, pois está expresso exatamente o contrário na CF 88. Porém, a D está claramente incompleta. Não é qualquer obra pública que gera a Contribuição de Melhoria, mas apenas aquela que valorize, direta ou indiretamente, os imóveis de uma região.

Na minha humilde opinião, a referida questão possui duas alternativas que poderiam ser assinaladas pelo candidato. 

Isso porque, no que diz respeito à alternativa "a", realmente o art.145, §2º, da CF assim prevê. No entanto, DANI Silveira lembrou bem da SV 50.

Além disso, a alternativa "c" também está errada, pois a contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte decorrente da obra pública, mas não a mera realização de obra pública. Vale dizer, não basta ao Poder Público efetuar uma obra púbica; caso a mesma não gere valorização dos imóveis, não ocorrerá o FG.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 

Concordo que a alternativa mais provável para gabarito é a alternativa "a". No entanto, a "c" também não estava totalmente correta, já os municípios também pode instituir a contribuição de melhoria, nos termos do art. 145, III, CF.

Caros colegas, temos saber resolver questão de concurso. Ficar procurando pelo em ovo só faz atrapalhar. Veja que a letra "A" é bem clara em dizer que "SEGUNDO O ART. 145 § 2º DA CF". Agora, caso a redação fosse "segundo a legislação aplicável e jurisprudencial acerca da taxa", aí sim a questão estaria errada.

Rafael Rodrigues foi certeiro em dizer que a alternativa "C" está errada. Vejamos:

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS:

*deve haver uma obra pública (óbvio)

*valorização imobiliária (aliás, o fato gerador não é a realização da obra, mas da valorização dos imóveis)

*dupla limitação-> valorização individual do imóvel e o valor total da obra.

GAB AAAAA

TÁ, EMBORA EU FUI NA "A" TENHO MINHA DÚVIDA

CONCORDO QUE A ALTERNATIVA MAIS PROVÁVEL PARA GABARITO É A ALTERNATIVA "A". NO ENTANTO, A "C" TAMBÉM NÃO ESTAVA TOTALMENTE CORRETA, JÁ OS MUNICÍPIOS TAMBÉM PODE INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NOS TERMOS DO ART. 145, III, CF.

Famosa questão "na mão do palhaço".