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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |
Q861214 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988:


I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, destacando-se: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e reduzir as igualdades sociais e regionais.

III. Constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” está elencado como objetivo fundamental da República brasileira estampado no Título I da Constituição Federal Brasileira.


A sequência correta é:

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Gabarito: C) Somente as assertivas III e IV estão corretas.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão exige o conhecimento dos princípios e objetivos fundamentais da República, conforme previstos nos artigos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988. Estes dispositivos são basilares e orientam toda a ordem constitucional brasileira.

2. Fundamentação legal:

Art. 3º, CF/88: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Art. 4º, CF/88: Princípios que regem as relações internacionais, como independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, etc.

3. Tema central:

O aluno precisa dominar a literalidade e aplicação dos objetivos e princípios fundamentais, diferenciar cada artigo e identificar termos indevidos.

4. Exemplo prático:

Ao analisar uma política pública focada na redução das desigualdades regionais, o Advogado público deverá verificar sua aderência ao art. 3º, III, da CF/88.

5. Justificativa das assertivas:

III e IV estão corretas pois transcrevem de modo fiel as determinações do art. 3º da CF/88.

II – Parcialmente correta: O erro está na omissão do termo “marginalização”. O dispositivo correto é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

I – Incorreta: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político, são princípios internos do art. 1º, e não princípios das relações internacionais (art. 4º).

6. Pegadinhas e dicas:

Fique atento a termos faltantes ou deslocados de seu artigo de origem. Palavras como "marginalização", ausentes ou trocadas, anulam a assertiva.

7. Doutrina e jurisprudência:

Segundo José Afonso da Silva, os princípios e os objetivos fundamentais “orientam a interpretação e concretização do texto constitucional”. O STF destaca sua centralidade na ADI 3510.

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Comentários

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GABARITO: C

 

I. INCORRETA.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

 

II. INCORRETA.

Aqui a banca fez uma pegadinha maldosa, trocando "desigualdades" por "igualdades".

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

III. CORRETA.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

IV. CORRETA.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Não entendi o porque que a alternativa dois está incorreta.

tomaz lima, releia devagar que voce verá  

I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, destacando-se: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (Fundamentos e princípios das relações internacionais) - Errada

II. Constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e reduzir as igualdades sociais e regionais. (desigualdades) - Erradissíma...

III. Constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional. Certa

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” está elencado como objetivo fundamental da República brasileira estampado no Título I da Constituição Federal Brasileira. Certa

Q banca FDP, me induziu ao erro, reli a questão várias vezes e só percebi q na dois era "igualdade" depois q errei a questão e vim olhar os comentários. Q ódio! 

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