O registro profissional de pessoa física, conforme a resolu...

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Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |
Q861210 Legislação Federal
O registro profissional de pessoa física, conforme a resolução normativa Conselho Federal de Administrador n. 462 de abril de 2015, compreende:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o registro profissional de pessoa física no âmbito do Sistema CFA/CRA, conforme disposto na Resolução Normativa CFA nº 462/2015. O objetivo é identificar quais modalidades de registro existem para profissionais da área de Administração.

Legislação Aplicável:

Resolução Normativa CFA nº 462/2015, art. 2º: “O registro profissional de pessoa física compreende as seguintes modalidades: I - Registro Principal; II - Registro Secundário; III - Registro de Estrangeiro; IV - Registro de Remido.”

Tema Central:

O conhecimento preciso das modalidades de registro exige leitura atenta da norma. É recorrente em provas exigir do candidato a diferenciação entre os tipos de registro e as condições para sua concessão.

Exemplo Prático:

Imagine um Administrador registrado no CRA do Paraná (registro principal). Ao atuar também em São Paulo, ele deve requerer o registro secundário no CRA/SP. Uma profissional estrangeira, para atuar no Brasil, deve requerer o registro de estrangeiro. Já o registro remido é para profissionais que, contribuindo por longo período e atingindo certos requisitos etários, ficam isentos de anuidades.

Análise das Alternativas:

Alternativa D – CORRETA. É a transcrição literal das modalidades do art. 2º da Resolução CFA nº 462/2015, englobando todas as formas de registro válidas.

Alternativa A – ERRADA. O registro secundário é concedido pelo CRA da jurisdição da nova atividade, e não necessariamente do domicílio profissional. A pegadinha está em confundir "domicílio profissional" com “jurisdição do exercício da profissão”.

Alternativa B – ERRADA. A idade correta para registro remido é de homens com 65 anos e mulheres com 60 anos, conforme regulamento específico. Os valores menores trazem erro factual.

Alternativa C – ERRADA. O registro principal só pode ser concedido pelo CRA de jurisdição do domicílio profissional do interessado, jamais em jurisdição diversa. A alternativa inverte a regra, típica pegadinha de prova.

Estratégia de Leitura:

Preste atenção a termos como “jurisdição”, “domicílio”, “idade” e familiarize-se com as nomenclaturas oficiais da lei. Pegadinhas geralmente envolvem inversão de conceitos ou dados errados (como idade).

Conclusão: A alternativa correta é a D, pois contempla todas as modalidades previstas na Resolução específica.

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